Privatização da Sabesp aprovada: saiba quais são os próximos passos
Projeto foi aprovado na Alesp com 62 votos a favor e um contrário
Com 62 votos a favor e um contrário, os deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovaram, nesta quarta-feira (6), o projeto de privatização da Sabesp.
Agora, o projeto será encaminhado ao chefe do Executivo para sanção ou veto — vale lembrar que sua autoria é do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Durante a greve dos servidores estaduais, em 28 de novembro, Tarcísio disse que “não aceitar essa posição (da privatização) é não aceitar o resultado das urnas. Estamos cumprindo as promessas de campanha”.
O principal objetivo do projeto é ampliar os investimentos para universalizar o saneamento básico, de acordo com informações do governo estadual. Esses recursos passariam a vir, então, do capital privado.
A previsão era de que a Sabesp investiria R$ 56 bilhões até 2033 para concretizar a meta de universalização estipulada pelo Novo Marco do Saneamento — que prevê 99% da população abastecida com água tratada e 90% com coleta e tratamento de esgoto na próxima década.
Com a privatização, a estimativa divulgada pelo governo é de que os investimentos sejam ampliados para R$ 66 bilhões e que o objetivo seja cumprido até 2029.
Alterações
Do texto inicial, o relatório do deputado Munhoz acatou 26 emendas dos deputados, que foram consolidadas em quatro subemendas.
As principais alterações incluem:
- dispositivos ligados ao fundo especial a ser criado pelo Estado para reduzir a tarifa;
- a estabilidade dos atuais servidores da companhia por um período de 18 meses após a efetiva desestatização da empresa;
- assegurar a formação de um conselho de orientação para a Sabesp que deverá contar com indicações do Legislativo.
A questão da tarifa é justamente um dos pontos que tem sido usados como argumento da oposição para tentar barrar o projeto.
Se o texto for aprovado e sancionado, o governo deverá criar o Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado de São Paulo (Fausp) e destinar 30% do valor de venda das suas ações, além de parte do lucro da empresa (dividendos).
“Esse fundo tem a precípua finalidade de manter as tarifas baixas, de não deixar as tarifas aumentarem”, afirmou o relator à CNN.
