Com condenações que superam 55 anos, Cunha depôs sem algemas nem tornozeleira
Advogados conseguiram três vitórias em uma semana para garantir liberdade a ex-presidente da Câmara dos Deputados
A cena do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, indo à Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro prestar depoimento na manhã desta quinta-feira (9) chamou atenção.
Muito embora os encontros dele com o Ministério Público e com a Polícia Federal sejam frequentes, desta vez, Cunha foi à sede da corporação sem algemas e nem tornozeleira eletrônica, acompanhado dos advogados. Entrou e saiu pela porta da frente.
Condenado a mais de 55 anos e 3 meses na soma das penas de três processos e investigado em dezenas de inquéritos, Eduardo Cunha está solto. Entre o final de abril e o início de maio, o ex-deputado conseguiu três vitórias sucessivas na Justiça, no TRF-4, STJ e TRF-1.
Para se defender em tantos processos, o ex-deputado Eduardo Cunha montou uma banca com alguns dos advogados mais requisitados do país na área criminal. Estão entre os convocados o professor titular da PUC-RS, Aury Lopes Jr., o presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Délio Lins e Silva Jr., o professor do Instituto de Direito Público (IDP), Pedro Ivo Velloso e o presidente do Instituto de Garantias Penais, Ticiano Figueiredo.
No Rio de Janeiro, a banca teve ainda Thiago Minagé, presidente da Abracrim-RJ e professor de processo penal. Responsável pela defesa de Cunha em pelo menos oito ações, Aury Lopes Jr. avalia que até mesmo as condenações que restaram serão revertidas pela Justiça conforme os processos continuarem tramitando.
“As decisões desfavoráveis serão reformadas, pois além de injustas e amparadas exclusivamente na palavra de delatores e sem provas de corroboração, também possuem graves erros processuais, além de manipulação da competência. Eduardo Cunha é inocente e isso será provado em todas as ações penais”, diz o advogado.
O advogado espera que na próxima terça-feira (14) o STF julgue a reclamação dele sobre o caso de Benin, que poderia também anular esse processo.
“Houve uma manipulação inequívoca da competência por parte do então juiz Sérgio Moro, pois, o caso deveria ser julgado na Justiça Eleitoral. Terça é mais um dia importante”, completa.
Vitórias dos advogados
Em 28 de abril, a 8ª turma do TRF-4 revogou a prisão preventiva decretada em 2016 na Operação Lava-jato na investigação sobre corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divistas na venda de um campo de exploração de petróleo em Benin, na África. Os advogados sustentaram que a prisão preventiva não fazia mais sentido depois de tanto tempo.
Em 4 de maio, os advogados conseguiram remeter à Justiça Eleitoral as investigações da ‘Operação Lavat’, em que ele é acusado de ter recebido propina para favorecer empreiteiras no Rio Grande do Norte nas obras da Arena das Dunas, um dos estádios da Copa do Mundo de 2014.
Em 6 de maio, dois dias depois, o desembargador Ney Bello, do TRF-1, derrubou a segunda prisão domiciliar do ex-presidente da Câmara. A alegação era de que o ex-deputado já tinha cumprido um ano de prisão domiciliar e que, por isso, não fazia mais sentido que ele fosse privado de liberdade.
O magistrado acatou o argumento da defesa. Cunha tinha sido mandado para casa pela juíza Gabriela Hardt, de Curitiba, depois que um médico que o operou no início de 2020 testou positivo para Covid-19. O passaporte dele, no entanto, continua retido até hoje.
Crime eleitoral
A CNN apurou que o depoimento dessa quinta-feira (9) se referiu a uma investigação de crime eleitoral. A oitiva foi solicitada à PF pelo Ministério Público. Embora Cunha se diga ‘testemunha’ nesse inquérito, ele ainda pode ser enquadrado como investigado e denunciado dependendo da conclusão dos promotores.
Principais processos
‘Quadrilhão do MDB’
Em maio de 2021, Cunha foi absolvido no processo que corria contra ele na 12ª Vara Federal do Distrito Federal. O MPF, no entanto, recorreu da decisão do juiz Vinícius Reis Bastos no fim de maio deste ano.
Ele é acusado de compor uma quadrilha dentro do MDB e de ter participado da cobrança de propinas de mais de R$ 587 milhões em órgãos como a Petrobras, Furnas, Caixa Econômica e o então Ministério da Integração Nacional. A denúncia foi feita pelo ex-PGR Rodrigo Janot.
‘Operação Manus/Lavat’
Nesta operação ligada à Lava-Jato, Eduardo Cunha é acusado de ter recebido propina para favorecer empreiteiras no Rio Grande do Norte nas obras da Arena das Dunas, um dos estádios da Copa do Mundo de 2014. O Ministério Público estima superfaturamento de R$ 77 milhões.
No dia 4 de maio deste ano, o STJ atendeu a um pedido da defesa de Eduardo Cunha e transferiu o processo para a Justiça Eleitoral. Acontece que a operação e seus desdobramentos foram separados, então parte do processo ainda está na justiça comum.
‘Operação Cui Bono’
Em agosto desse ano, o ministro do STF Alexandre de Moraes negou um pedido da defesa de Cunha para suspender os processos relativos à operação Cui Bono. Os advogados alegavam que ela estava ligada ao ‘Quadrilhão do MDB’.
A operação foi um desdobramento da Operação Catalinárias, que investigava propinas na Caixa Econômica Federal. Cunha é réu no processo que corre na 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília. Ao todo são quatro processos de desdobramento da operação que citam Eduardo Cunha.
‘Operação Benin’
Condenado a uma pena de 14 anos e 6 meses no Tribunal Regional da 4ª Região (Porto Alegre), Cunha foi acusado na Operação Lava Jato por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divistas na venda de um campo de exploração de petróleo em Benin, na África.
Embora tenha sido condenado em segunda instância, o STJ determinou que, antes de dar a questão por encerrada, o tribunal de segunda instância revise alguns valores que constam no processo. Também já recursos no STF pendentes de julgamento.
‘Operação Sepsis’
Na Operação Sepsis, Cunha foi condenado em 1ª instância pela Justiça Federal de Brasília. Ele é acusado de corrupção na liberação de fundos do FGTS. A condenação do juiz Vallisney Souza Oliveira é de 24 anos e 10 meses de prisão.
A prisão, no entanto, foi revogada pelo TRF1 em maio de 2021. Há um recurso de apelação no tribunal regional tentando reverter a condenação.
‘Operação Sondas’
Um suposto esquema de corrupção em contratos da Petrobras fez com que Eduardo Cunha tenha sido condenado na ‘Operação Sondas’ a 15 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A decisão é do juiz Luiz Antônio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba. A propina supostamente recebida pelo ex-deputado vinha de contratos para o fornecimento de navios-sonda.
