STJ nega habeas corpus coletivo a caminhoneiros que protestam na Esplanada
Joel Ilan Paciornik, ministro do STJ, argumentou que habeas corpus não prova que direito de ir e vir estaria sendo restringido pelo governo do Distrito Federal
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Ilan Paciornik negou nesta quinta-feira (9) o habeas corpus coletivo solicitado por caminhoneiros que protestam na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.
Eles se reuniram para participar das manifestações favoráveis ao governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no dia 7 de setembro e muitos estão acampados no local desde então.
Dentre outras coisas, eles pedem a destituição dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os manifestantes solicitavam que o governo do Distrito Federal não usasse às forças policiais para os retirá-los do local até o dia 20 de setembro.
Na ação, os caminhoneiros dizem que o governador Ibaneis Rocha (MDB) teria mandado fechar a Esplanada, bloquear vaga de estacionamentos públicos e proibir a entrada de vendedores ambulantes para “inviabilizar o livre exercício dos direitos de manifestação e de liberdade de expressão.”
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Paciornik argumentou que o habeas corpus “não apresentou prova da existência de ordem para retirada dos manifestantes nem comprovou de qual autoridade teria partido a suposta determinação”, assim inviabilizando a análise do STJ.
O magistrado ainda apontou que os vídeos que circulam pelas redes sociais, usados pela defesa para provar que o direito de ir e vir estava sendo restringido, não as acusações.
O governo do Distrito Federal iniciou na madrugada de hoje as negociações para a retirada dos manifestantes do local. A previsão é de que as vias N1 e S1 sejam liberadas ainda na manhã desta sexta-feira (10).
