Secretaria de SP ressalta que é vedada a participação de PMs em manifestações

Após a procuradoria-geral de Justiça de São Paulo baixar, neste sábado (4), recomendação expressa à Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP) para impedir – inclusive por meio da força – atos de policiais militares estaduais nas manifestações de 7 de setembro, a SSP ressaltou, neste domingo (5), que a participação de policiais da ativa em manifestações político-partidárias é vedada, segundo a legislação vigente.

Na condição de chefe do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e, consequentemente, do Mistério Público Militar de São Paulo, procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mario Sarrubbo, recomendou ainda: “a instauração de procedimentos administrativos, tão logo identifique envolvidos em atos da espécie, e preste informações de providências adotadas a este Ministério Público de São Paulo, no prazo de sete dias do recebimento deste expediente recomendatório”.

No documento, o procurador-geral de Justiça esclarece que o ordenamento jurídico nacional “repudia a ação de grupos armados, civis ou militares que se reúnam com o objetivo de promover a ruptura da ordem constitucional vigente e do Estado Democrático, concebendo tais práticas como crimes inafiançáveis e imprescritíveis”.

Dessa forma, segundo Sarrubbo, a recomendação tem como objetivo assegurar tranquilidade à coletividade, preservando a hierarquia e a disciplina no âmbito das forças militares auxiliares do Estado.

Participação de policiais nas manifestações de 7 de setembro

Apesar da preocupação de governadores, ministros do governo defendem a participação de policiais nas manifestações do dia 7 de setembro, caso estejam de folga. A possível participação de policiais nos protestos é vista pelo Planalto como demonstração de apoio ao presidente Jair Bolsonaro, ao mesmo tempo que de descontentamento com salários e garantias trabalhistas de responsabilidade dos governos locais.