Texas aprova lei que elimina necessidade de licença para portar armas em público

Uma nova lei pró-armas do Texas, nos Estados Unidos, entrou em vigor nesta quarta-feira (1º) e permite que a maioria dos cidadãos que possuem legalmente uma arma de fogo a carreguem abertamente em público – sem necessidade de obter uma licença ou realização de treinamento. A lei causou polêmica e foi criticada por especialistas que alertam para as dificuldades de controle do aumento da violência armada no estado.

A lei sobre o “porte constitucional” é a última de uma série de projetos de lei pró-armas que os legisladores texanos aprovaram neste ano, enquanto os incidentes de violência armada aumentam no Texas e em todo o país.

O número de tiroteios no Texas, sem incluir suicídios, aumentou 14% este ano, com cerca de 3.200 tiroteios em comparação com o mesmo período de 2020, que registrou cerca de 2.800 tiroteios, de acordo com dados compilados pelo Gun Violence Archive (GVA).

Os incidentes de violência armada neste ano representam um aumento de 50% em relação ao mesmo período de 2019, que viu 2.100 tiroteios, segundo os dados.

“Revogar totalmente a licença é uma mudança radical”, disse Andrew Karwoski, especialista em políticas da Everytown for Gun Safety, a maior organização de prevenção de violência armada do país. “Permitir que quase qualquer pessoa carregue uma arma em público, sem perguntas, sem verificação de antecedentes ou treinamento de segurança, é realmente perigoso.”

Durante anos, ativistas conservadores fizeram lobby por propostas de porte de armas sem permissão, mas elas ficaram paralisadas no Legislativo do Texas. Declarando que a lei “incutiu liberdade no Estado da Estrela Solitária [uma referência à bandeira do estado] “, o governador Greg Abbott assinou o projeto. E a Câmara dos Representantes do estado aprovou em uma votação com placar de 82 a 62, apesar da oposição dos democratas, de alguns líderes policiais e defensores do controle de armas. A lei foi efetivamente aprovada em junho e entrou em vigor nesta quarta.

O chefe de polícia de Dallas, Eddie Garcia, disse que as pessoas carregando armas de fogo tornam mais difícil para os policiais diferenciar um “mocinho com uma arma de um bandido com uma arma”.

“Ter uma arma de fogo e ser capaz de utilizá-la de maneira segura requer não apenas familiaridade com o sistema de armas, mas também um nível de proficiência”, disse Frank Straub, diretor do centro de estudos sobre a violência em massa da Fundação Nacional de Polícia do Texas.

Conhecida como “House Bill 1927”, a lei se aplica a texanos com 21 anos ou mais e exclui pessoas que estão proibidas de possuir legalmente uma arma de fogo, como aqueles condenados por um crime, agressão, violência doméstica ou ameaças terroristas.

Antes da lei entrar em vigor, os residentes do estado só poderiam portar armas com uma licença e eram obrigados a completar um treinamento, bem como passar em um exame escrito e teste de proficiência.

Apoiadores republicanos do projeto de lei argumentaram que, ao remover a exigência de licenciamento, eles estão retirando uma “barreira artificial” ao direito dos residentes de portar armas, segundo a Constituição, e garantindo que mais texanos tenham acesso à “proteção de si próprios ou de suas famílias” em público.

“Este projeto de lei, para mim, é uma restauração da crença e da confiança de nossos cidadãos”, disse o senador Charles Schwertner, um republicano e defensor do projeto. “Se você possui uma arma de fogo, deve ser capaz de carregá-la.”

Com a promulgação da lei, o Texas se junta a vários outros estados conservadores – como Iowa, Tennessee, Montana, Utah e Wyoming – que aprovaram leis neste ano permitindo alguma forma de transporte de armas sem permissão enquanto o presidente Joe Biden impulsionou ações executivas para lidar com a violência armada na sequência de vários tiroteios em massa nos Estados Unidos.

Em mais de 40 estados, as pessoas podem carregar rifles semiautomáticos carregados em público sem licença ou treinamento.

Cinco estados, incluindo a Califórnia e o Distrito de Columbia, proíbem o porte aberto de armas longas carregadas, enquanto apenas Massachusetts, Minnesota e Nova Jersey exigem licenças para porte aberto de armas longas, de acordo organizações que monitoram a violência armada. Em 29 estados, civis podem carregar armas longas carregadas em torno das capitais estaduais.

“Como vimos, o extremismo armado continua a aumentar neste país, também vimos pessoas que começam em marchas e comícios e depois aparecem nas casas de membros eleitos do governo, em locais de votação, assembleias estaduais e, em seguida, em 6 de janeiro no Capitólio dos Estados Unidos “, disse Shannon Watts, fundadora da Moms Demand Action, que luta por medidas de segurança com armas desde o tiroteio na escola primária Sandy Hook em 2012, em Connecticut, que matou 20 crianças e seis educadores.

Lei torna o trabalho da polícia mais perigoso, dizem as autoridades

No início deste ano, os policiais do Texas deram uma entrevista coletiva em Austin para se opor à chamada legislação de “porte constitucional”.

Entre os oficiais que não aprovavam a lei estava Garcia, chefe da polícia de Dallas, e Doug Griffith, presidente do Sindicato dos Oficiais de Polícia de Houston. “Um nível mínimo de treinamento não é pedir muito para portar uma arma de fogo e é consistente com a Segunda Emenda”, disse Garcia em entrevista coletiva.

“Isso torna nosso trabalho, o trabalho de nossos homens e mulheres, mais perigoso”, acrescentou. “Os proprietários de armas têm o dever de garantir que suas armas sejam manuseadas com segurança e tem o dever de conhecer as leis aplicáveis.”

Se um indivíduo é visto carregando uma arma de fogo em um protesto ou dentro de loja, há pouco que a polícia possa fazer, a menos que a pessoa esteja agindo de maneira ilegal, de acordo com Karwoski, da Everytown for Gun Safety.

“Uma das razões pelas quais essa lei é tão perigosa é porque é muito difícil de se aplicar”, disse Karwoski. “É difícil para a polícia quando vê alguém andando na rua com uma arma de estilo militar entender suas intenções e reagir de acordo.”

Embora todos tenham o direito de comprar e portar armas de acordo com a Segunda Emenda da Constituição, disse Straub, esses indivíduos “devem passar por um processo que garanta que a posse de uma arma de fogo seja feita de maneira segura”.

Mas nem todos deveriam ter acesso a uma arma, disse Straub – especialmente aqueles que possuem certos problemas de saúde mental e têm histórico de violência doméstica. “Precisamos ter salvaguardas que protejam a pessoa que carrega a arma de fogo, bem como o público em geral”, disse.

(Este texto é uma tradução. Para ler o original, em inglês, clique aqui)