Corte Internacional decide que Venezuela deve “se abster” de área disputada na Guiana

A Corte Internacional de Justiça decidiu nesta sexta-feira (01) que a Venezuela se abstenha de tomar qualquer tipo de ação que possa alterar a situação em um território, potencialmente rico em petróleo, que é objeto de uma disputa na fronteira com a Guiana, país que controla a área.

A corte não proibiu expressamente a Venezuela de realizar um referendo, que está planejado para o próximo domingo (03), sobre os direitos do país à região ao redor do rio Essequibo.

No entanto, os juízes da Corte Internacional de Justiça deixaram claro que qualquer ação concreta para alterar o status da região deve ser interrompida.

“O tribunal observa que a situação que atualmente prevalece no território em disputa é que a Guiana administra e exerce controle sobre essa área”, disse o juiz Joan Donoghue.

“A Venezuela deve se abster de tomar qualquer ação que modifique essa situação”, acrescentou.

A Venezuela não reagiu imediatamente à decisão do tribunal.

Os venezuelanos vão votar no próximo domingo (01) um referendo de cinco perguntas apoiado pelo governo do presidente Nicolás Maduro, que, segundo especialistas, deve ser aprovado.

O referendo pergunta aos venezuelanos, entre outras coisas, se eles concordam com um plano para incorporar a região e criar um estado chamado Guayana Essequiba.

O presidente da Guiana, Irfaan Ali, elogiou a decisão do tribunal em um comunicado.

“Como o tribunal deixou claro, a Venezuela está proibida de anexar ou invadir o território da Guiana ou tomar quaisquer outras ações – independentemente do resultado de seu referendo em 3 de dezembro – que alterem o status em que a Guiana administra e controla a região de Esequibo”, disse o comunicado.

O território de 160 mil km² em torno do rio Essequibo é majoritariamente uma selva.

A Venezuela reativou sua reivindicação sobre a área nos últimos anos após a descoberta de petróleo na região.