Cármen Lúcia garante a Marcos Tolentino direito ao silêncio na CPI da Pandemia
O depoimento do empresário, que integra a linha de investigação sobre possíveis esquemas de favorecimento da Precisa Medicamentos junto ao Ministério da Saúde, está marcado para esta quarta-feira (1º)
A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia concedeu, na noite desta terça-feira (31), um habeas corpus que garante ao advogado e empresário Marcos Tolentino da Silva o direito de permanecer em silêncio na sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado.
O depoimento de Tolentino, que integra a linha de investigação sobre possíveis esquemas de favorecimento da Precisa Medicamentos junto ao Ministério da Saúde, está marcado para esta quarta-feira (1º).
Dono da Rede Brasil de Televisão, Tolentino chegou à CPI sob a condição de possível “sócio oculto” da empresa FIB Bank, que forneceu à Precisa uma garantia irregular no fechamento do contrato da vacina indiana Covaxin.
Além de garantir a Tolentino o direito ao silêncio, Cármen Lúcia também determinou que o empresário e advogado poderá ser assistido por seu advogado, solicitar a presença de “auxílio de profissional ou serviços de saúde” do Senado e também “não ser obrigado a responder questionamentos relativos a informações recebidas por força de sigilo profissional”.
Sociedade suspeita
Tolentino é suspeito de ser um sócio oculto do FIB Bank, entidade que teria emitido uma carta de fiança irregular usada pela Precisa Medicamentos na negociação da compra pelo governo federal de vacinas da Covaxin.
Em depoimento na última quarta-feira (25), o diretor do FIB Bank, Roberto Pereira Ramos Júnior, disse que Tolentino é sócio da Pico do Juazeiro, que tem participação no FIB Bank.
Os documentos obtidos pela CPI da Pandemia, no entanto, mostram que número de telefones que remetiam ao escritório de Tolentino eram os mesmos do FIB Bank.
A suspeita também da comissão de inquérito é de que Tolentino teria aproximado o presidente da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano, ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello.
(*Com informações de Gustavo Uribe, da CNN, em Brasília)
