Governo de São Paulo pagará R$ 682,6 milhões à ViaQuatro por perdas na pandemia
Valor é referente à perda de receita da empresa, durante a pandemia de Covid-19, na linha 4-Amarela do metrô
O governo de São Paulo anunciou nesta quinta-feira (30), por meio do Diário Oficial, o pagamento de R$ 682,6 milhões à ViaQuatro, concessionária da linha 4-Amarela do metrô, como reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão.
O valor é referente à perda de receita tarifária da empresa durante a pandemia de Covid-19.
As informações foram confirmadas à CNN pela ViaQuatro. “Tal reconhecimento se deu dado o direito contratual e legal da ViaQuatro de ter o contrato ajustado para que as partes não sejam prejudicadas por acontecimentos inesperados e imprevisíveis. Os valores reequilibrados foram atualizados para data base 2023”, esclareceu a concessionária.
Procurado pela CNN, o Governo do Estado de São Paulo confirmou que os procedimentos adotados obedecem ao estabelecido pelo processo administrativo de reequilíbrio econômico-financeiro.
“Os critérios para apuração de perda financeira relativo à queda no número de passageiros durante a pandemia são definidos em contrato, que estipula o compartilhamento de risco de demanda entre o Estado e a concessionária”, informou a Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI).
Segundo a pasta, o edital, o contrato e os anexos referente à concessão da linha para a ViaQuatro, de 2006, estão disponíveis para consulta pública no site da SPI.
*Sob supervisão de Bruno Laforé
