Parlamentares e entidades vão ao STF para barrar votação do código eleitoral
Projeto de lei está com votação prevista para quinta-feira (2) na Câmara dos Deputados
Quatro deputados federais, dois senadores e organizações da sociedade civil entraram nesta terça-feira (31) com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para tentar impedir a votação do projeto de lei que consolida um Novo Código Eleitoral, prevista para quinta-feira (2), na Câmara dos Deputados.
A urgência do projeto foi aprovada hoje, com ampla maioria de votos.
O pedido assinado pelos deputados Adriana Ventura, Tiago Mitraud, Vinicius Poit e Felipe Rigoni, pelos senadores Álvaro Dias e Styvenson Valentin e pelo movimento Freio na Reforma alega que o projeto teria sido discutido a toque de caixa e não precisaria de urgência.
A peça alega que, mesmo durante a pandemia, foram realizadas eleições em 2020 sem necessidade de mudanças legais, o que dispensaria a urgência definida pelo plenário da Câmara.A pauta é uma das prioridades do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que escolheu a deputada Margarete Coelho (PP-PI) como relatora.
Entre as diversas mudanças previstas, o texto muda as regras de prestação de contas dos partidos e das campanhas, além de estabelecer quarentena de 5 anos para juízes, membros do Ministério Público, militares e policiais possam disputar eleições – dispositivo que poderia barrar uma eventual candidatura do ex-juiz Sérgio Moro em 2022, assim como do ex-ministro Eduardo Pazuello.
“Nossa intenção é permitir maior participação da sociedade nesse debate, forçando uma análise mais profunda e acurada de todas as mudanças propostas”, diz o advogado da ação, Irapuã Santana.
A relatora da proposta tem defendido o trâmite do projeto na Casa, afirmando que foram realizadas audiências públicas ao longo deste ano. Para as mudanças entrarem em vigor nas eleições de 2022, o texto precisa ser aprovado pelo Congresso e sancionado até 1° de outubro de 2021.
