Petrobras: alteração de conflito de interesses não valerá, diz Prates à CNN
Presidente da estatal afirmou que mudança não será levada à cartório para registro em ata
O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, falou com exclusividade à CNN nesta quinta-feira (30) sobre a decisão em assembleia de mudar o estatuto da empresa e abrir a possibilidade de indicações de políticos para membros da alta cúpula.
Segundo Prates, a alteração que incluía a hipótese de existência de conflitos de interesse material nas indicações para a empresa não será registrada.
“O TCU achou, por bem, pedir para não registrar para junta, caso aprovada toda a alteração, um dos itens apenas: o que dizia a respeito ao conflito de interesses ser analisado caso a caso, quando ocorrer, na nomeação de administradores. Esta alteração, portanto, não será registrada, não será levada à cartório para registro em ata”, afirmou.
O presidente da estatal esclareceu que as outras duas alterações — que tratam da criação de uma reserva estatutária e da retirada de trechos que replicavam a lei no estatuto da empresa — estão aprovadas e irão fazer parte do novo estatuto da companhia.
Sobre a remoção dos trechos, Prates reiterou que a decisão depende do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Se essa liminar cair, a lei valerá para o estatuto da Petrobras. Se ela ficar, se ela não cair, também a lei se imporá sobre o estatuto da Petrobras. Portanto, o fato de um artigo de um estatuto da Petrobras repetir um artigo que está na lei das estatais ou deixará de estar não faz a menor diferença”, concluiu.
Com as alterações, a empresa quer fazer valer no estatuto uma decisão liminar do então ministro do STF Ricardo Lewandowski, de março deste ano.
Na ocasião, o magistrado suspendeu os efeitos do trecho da Lei das Estatais que restringe indicações de conselheiros e diretores que sejam titulares de alguns cargos públicos ou que tenham atuado, nos três anos anteriores, na estrutura decisória de partido político ou na organização e na realização de campanha eleitoral.
O movimento da companhia para alterar o estatuto foi entendido por alguns agentes do mercado como uma forma de afrouxar regras de governança instituídas nos últimos anos, após a Petrobras ter sofrido com um amplo escândalo de corrupção envolvendo políticos e partidos políticos, assim como grandes companhias e empresários.
A petroleira alega, no entanto, que as mudanças têm como objetivo somente manter o documento alinhado ao disposto na Lei das Estatais, quaisquer que venham a ser as decisões judiciais a respeito do tema.
Os acionistas também aprovaram a criação de reserva estatutária de remuneração do capital.
Com informações da Reuters.
