Guedes diz que solução do STF a precatórios abre espaço para novo Bolsa Família
Segundo o ministro, os presidentes da Câmara e do Senado se reunirão na próxima terça-feira (31) com o presidente do STF, Luiz Fux, para ajustar detalhes da proposta
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que, com a solução apresentada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), a equipe econômica espera que Orçamento de 2022 tenha espaço para o Bolsa Família.
“Acho que vamos chegar a um bom termo dentro da responsabilidade fiscal e dos espaços definidos pelo próprio teto de gastos, para abrir espaço a um Bolsa Família”, disse nesta segunda-feira (30), após reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Para o ministro, a opção de apenas menos da metade dos R$ 90 bilhões seja quitado no ano que vem é melhor que a Proposta de Emenda Constitucional apresentada pelo Executivo, prevendo o parcelamento do montante. Proposto pelo ministro do TCU Bruno Dantas, o texto deve ser assinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como adiantou a CNN (https://preprod.cnnbrasil.com.br/business/com-parecer-do-tcu-stf-e-economia-tentam-acordo-para-precatorios/).
“Havíamos tentado uma solução via Legislativo, que é a PEC, mas tem uma solução mais efetiva, mais rápida e, inclusive, mais adequada juridicamente. […] Essa é a solução que o próprio judiciário acena e nós do Ministério da Economia achamos extremamente eficaz”, reforçou.
Segundo Guedes, os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, se reunirão na próxima terça-feira (31) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, para ajustar detalhes da proposta.
