Novo sistema de garantias deve beneficiar pequeno empresário, diz especialista
À CNN Rádio, Fabio Rocha Pinto e Silva disse que expectativa é de que PL seja aprovado rapidamente, mas que depende do trâmite do Congresso
O Ministério da Economia estuda melhorar, por meio de um projeto de reforma do chamado sistema de garantias, a capacidade de pequenas empresas de apresentar essas garantias às instituições financeiras e ter condições mais positivas de crédito.
“A proposta é abrangente e pretende ampliar o uso de garantias e suas possibilidades, com enfoque especial às pequenas e médias empresas, onde a gente identifica uma lacuna de acesso ao crédito”, afirmou Fabio Rocha Pinto e Silva, em entrevista à CNN Rádio nesta segunda-feira (30).
O doutor em Direito participou do grupo de trabalho que elaborou o projeto e apresentou ao Ministério. Ele explica que as regras em vigor hoje são basicamente ainda as do Código Civil de 1916, já que, em 2002, não houve mudanças substanciais nesse quesito.
“As regras não são compatíveis com as mudanças tecnológicas do século 21, há insuficiência da lei, prejudicando as pessoas de usar todos os bens plenamente como garantias”, disse.
Um levantamento do Banco Mundial aponta que, em países em desenvolvimento, ¾ das garantias apresentadas são em bens móveis – metade disso com créditos a receber, como vendas a prazo, e outra metade em bens físicos, como maquinários e estoque. O outro ¼ diz respeito a imóveis, já que dificilmente uma pequena empresa é dona do próprio lugar.
“Os bancos de modo geral recebem uma proporção inversa, menos de ¼ dos bens móveis, isso por causa de deficiências do arcabouço legal, mercadorias, maquinários, acabam não podendo ser utilizados, o empresário fica sem garantias”, analisou.
Segundo Fábio Rocha, “o principal objetivo [da reforma] é permitir que os bens de modo geral possam ser usados como garantia e o pequeno empresário saia de uma linha de crédito de 3 dígitos para um patamar abaixo de 2 dígitos”.
Embora tenha a expectativa de que o trâmite da proposta “avance rápido”, o especialista disse que agora o texto segue em consulta pública até 9 de setembro e o projeto de lei (PL) deve ser apresentado até novembro para o Congresso.
