Com parecer do TCU, governo federal aposta em solução para precatórios em setembro
A expectativa no Ministério da Economia é de que acordo com Poder Judiciário seja fechado na primeira quinzena do próximo mês, o que tornaria dispensável aprovação da PEC dos Precatórios
Com a sinalização positiva do STF (Supremo Tribunal Federal), o governo federal acredita que conseguirá na primeira quinzena de setembro diminuir a previsão de pagamento para o próximo ano do montante previsto de precatórios.
Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) redigiu um parecer que defende a quitação de menos da metade da dívida de R$ 89 bilhões prevista para 2022.
Neste final de semana, segundo relatos feitos à CNN, ministros da Suprema Corte indicaram a integrantes do Ministério da Economia que são favoráveis ao acordo.
A expectativa é de que o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Suprema Corte, Luiz Fux, se reúnam nos próximos dias para fechar o acordo.
A solução dispensa a necessidade de aprovação da PEC dos Precatórios, que enfrenta dificuldades no Congresso Nacional devido à crítica de que parcela dos recursos ficaria de fora do teto de gastos.
O parecer, que deve ser referendado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), mostra que exatos R$ 39.943 bilhões seriam pagos em 2022, valor que significa o que foi pago em precatórios em 2016.
Já os outros R$ 49.171 bilhões ficariam para 2023, “levando em conta a ordem cronológica”, conforme consta no documento obtido pela CNN.
Ele também cria a previsão de que o governo federal só pagará um montante de precatórios que não ameace o rompimento do teto de gastos.
Segundo o documento, o intuito é estabelecer diretrizes para o pagamento devido por meio de sentenças judiciais. Assim, o valor desembolsado seria o mesmo de 2016, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
