Câmara vota projeto que impulsiona investimentos em transição energética

A Câmara dos Deputados deve votar, nesta quarta-feira (29), um projeto de lei que busca colocar o Brasil na rota dos investimentos multibilionários em transição energética — incluindo o chamado hidrogênio verde.

O PL 5174/23, que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), tenta dar uma resposta mínima à enxurrada de subsídios distribuídos por países ricos — principalmente Estados Unidos e União Europeia — para atrair empreendimentos dos “combustíveis do futuro”.

O hidrogênio verde é uma das maiores vedetes na descarbonização da economia mundial. Ele é obtido por meio de fontes renováveis de energia, como usinas eólicas e solares, e pode ser armazenado — ou exportado — para uso posterior.

O Brasil tem caminhado lentamente na instalação de grandes projetos de hidrogênio verde, mas quer ganhar impulso. Para isso, o projeto tornou-se uma das apostas do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Lira pretende aprovar uma “agenda verde” até o início da COP28, nos Emirados Árabes, na tentativa de posicionar o país como líder no processo de transição energética.

O PL 5174/23, de autoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), teve sua urgência aprovada nesta terça-feira (28) e reúne apoio para votação em plenário.

A proposta visa incentivar investimentos em transição energética por meio da criação do Fundo de Garantias para o Desenvolvimento Sustentável, de natureza contábil (sem aportes de recursos), que funcionaria como garantia para financiamentos tomados por investidores.

O chamado “Fundo Verde” seria formado com créditos tributários que as empresas possuem junto à União (IPI, PIS/Pasep e Cofins). A gestão ficaria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES).

O modelo de restituição de créditos é uma tentativa de o país ganhar competitividade no mercado de transição energética, sem aumentar despesas aos cofres públicos.

“Estamos muito otimistas com esse projeto. Ele alavanca o Brasil no cenário mundial e prepara o país para a transição energética, sem custo para a União”, disse a relatora do PL 5174/23, deputada Marussa Boldrin (MDB-GO).

“Não teremos nada subsidiado pelo BNDES. O que teremos é a utilização inteligente de créditos para serem aportados em desenvolvimento sustentável”, completou Boldrin.

Em outros mercados, a estratégia tem sido despejar subsídios. Os Estados Unidos, por exemplo, oferecem quase US$ 500 bilhões em subsídios para o desenvolvimento de projetos que incluem a transição energética, a implantação de unidades de hidrogênio verde e biocombustíveis e a concessão de incentivos para a renovação da frota veicular com carros elétricos.

Já a União Europeia reservou 357 bilhões de euros em incentivos para o desenvolvimento de projetos de substituição dos combustíveis fósseis, geração de energias renováveis e partilha de riscos em investimentos em estágios iniciais de transição energética.

O Brasil, obviamente, não tem espaço fiscal para concorrer com os subsídios dados por países ricos. A ideia, portanto, é criar esse fundo garantidor de investimentos para viabilizar empréstimos mais baratos para quem investir em projetos de infraestrutura sustentável.

A proposta é que esse fundo banque eventual inadimplência dos tomadores de financiamentos. Com isso, os juros praticados podem despencar e viabilizam-se projetos bilionários de investimentos.

Além do hidrogênio verde, estão englobados projetos de etanol, querosene sustentável de aviação, biodiesel, biometano, energia solar, energia eólica e biomassa.

Confiante na aprovação, a relatora vai à COP28 para divulgar o novo programa brasileiro de transição energética — que ainda dependerá de aval do Senado.

“Eu estou indo para fazer a defesa desse projeto e vender o país, em parceria com o governo e com empresas, para mostrar que o Brasil entra forte agora nesse mercado”, afirmou a deputada Boldrin.