Presidente da Câmara defende que Orçamento de 2022 respeite decisões judiciais
A fala do deputado se dá em meio aos últimos dias de aperfeiçoamento do PLOA 2022 pela equipe econômica, que conta com o parcelamento da conta de precatórios para a execução de demais despesas obrigatórias no ano que vem
Enquanto a Casa não aprecia a PEC dos precatórios, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), espera que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022 seja encaminhado pelo Executivo respeitando as decisões judiciais. Ou seja, o texto deve prever o pagamento da conta de R$ 90 bilhões em precatórios, devidos pela União.
“Entendo que o governo tem que mandar o orçamento respeitando as decisões judiciais. Mas temos até o fim do ano para modificá-lo, votá-lo, permitindo a mudança e aperfeiçoamento do orçamento”, disse em evento da XP Investimentos, nesta terça-feira (24).
A fala do deputado se dá em meio aos últimos dias de aperfeiçoamento do PLOA 2022 pela equipe econômica, que conta com o parcelamento da conta de precatórios para a execução de demais despesas obrigatórias no ano que vem. Tal medida também é essencial para gastos discricionários, bem como para o plano do governo de ampliar o atual Bolsa Família e transformá-lo no novo programa social, o Auxílio Brasil.
“Teremos tempo para discutir se a PEC é uma saída, inclusive com a hipótese de mediação do Supremo para podermos encontrar uma solução imediata. Mas em absoluto respeito as decisões judiciais, respeito ao teto de gastos”, reforçou Lira.
Em uma tentativa de acalmar o mercado financeiro sobre a possibilidade de estouro do teto de gastos, o parlamentar reforçou o compromisso do Congresso com a responsabilidade fiscal.
“Na prática, o Congresso não deu sequer uma vírgula que desse a entender que pudesse romper a responsabilidade fiscal. Enquanto depender de nós, buscaremos a responsabilidade que anda agarrada com a democracia. […] O Brasil não é um país de república dos bananas para ir por esse caminho [calote]. Temos que fazer uma solução que respeite o teto de gastos”, reforçou.
Lira ainda criticou a defesa de que os precatórios sejam pagos à vista, já que, em sua visão, tal ação representa interesses de instituições e empresas que se beneficiariam do pagamento a vista dos chamados super precatórios.
“Sabemos que a maioria desses precatórios não estão mais nas mãos de quem inicialmente os receberia. Temos interesses monstruosos por trás do recebimento a vista”, afirmou.
