Parcelamento de precatórios vai liberar R$ 33,5 bilhões no Orçamento de 2022
O secretário especial de Fazenda, Bruno Funchal, diz que a proposta busca compatibilizar o pagamento de precatórios com a execução orçamentária anual
Se aprovado, o parcelamento de precatórios vai economizar R$ 33,5 bilhões nas despesas da União, liberando o montante para ser usado em despesas discricionárias. A informação é do Ministério da Economia, que detalhou a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) dos precatórios nesta terça-feira (10).
De acordo com a pasta, são 47 super precatórios que seriam parcelados por serem superiores a R$ 66 milhões. Somente estes geram economia de R$ 22,7 bilhões na conta de precatórios de 2022.
Além disso, até 2029, há outros 8.771 precatórios a serem parcelados pela regra permanente de soma total maior que 2,6% da receita corrente líquida da União.
O secretário especial de Fazenda, Bruno Funchal, reforçou que a solução proposta busca compatibilizar o pagamento de precatórios com a execução orçamentária anual da União, bem como com a regra fiscal do Teto de Gastos.
“Esse crescimento [da conta com precatórios] começa a inviabilizar o Orçamento. Em 2010 eram 11% da despesa discricionária. Em 2022 vai ser quase 70% da discricionária. O problema da despesa obrigatória comprimindo a discricionária vai ser maior e mais evidente em 2022”, comentou.
Ainda segundo Funchal, a PEC não pode ser considerada um golpe na regra fiscal, uma vez que o parcelamento de precatórios já está previsto na Constituição Federal. “De criatividade não tem nada. O parcelamento está na Constituição. […] Vamos modernizar essa regra e compatibilizar com o teto”.
Ele lembrou também que a não votação ou não aprovação da medida no Congresso poderá impedir a criação do novo programa social do governo, o Auxílio Brasil, que visa substituir e ampliar o atual Bolsa Família.
“Se não for votada a PEC, a gente vai fazer o Orçamento, pagar os precatórios e comprometer diversas políticas públicas, inclusive avançar com um programa social de transferência de renda mais robusto”, observou.
Veja as opções de pagamentos de precatórios propostas pela PEC:
- Super precatórios (acima de R$ 66 milhões) poderão ser pagos em dez parcelas, sendo 15% à vista e o restante em parcelas anuais;
- Quando a soma total da conta de precatórios for superior a 2,6% da receita corrente líquida da União, o parcelamento ocorrerá de forma decrescente, começando pelo maior valor;
- Todos aqueles abaixo de R$ 66 mil serão pagos à vista
O secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, destacou que a União, como ente soberano, tem capacidade de honrar os precatórios, no entanto, a PEC é importante para não comprometer as atividades do Estado nem o cumprimento das regras fiscais.
“Uma medida que torne viável a manutenção de um fluxo de pagamentos de precatórios sem comprometer as atividades do Estado e sem comprometer o cumprimento da nossa principal regra. […] Na inexistência dessa regra, o pagamento provavelmente estaria sendo feito em seu valor integral, uma vez que o país tem capacidade de honrar essa despesa”, esclareceu.
