Com o clube-empresa sancionado, o que muda para os clubes brasileiros de futebol

O presidente Jair Bolsonaro sancionou na noite desta sexta-feira (6) o PL 5516/2019 que cria a Sociedade Anônima do Futebol (SAF). Os dispositivos sobre renúncia fiscal, que permitiam aos clubes pagar 5% de suas receitas nos cinco primeiros anos da mudança, foram vetados.

Apresentada pelo Congresso em julho, a proposta é que os times possam se tornar clubes-empresa, modelo que já é bem difundido pelas principais ligas do mundo.

Além disso, prevê regras de parcelamento de dívidas, além de permitir que as obrigações civis sejam separadas das trabalhistas, sem repassá-las a essa nova empresa que será criada com as novas regras. 

Mais investimentos

Segundo o texto, todos os bens em direito dos clubes que escolheram virar empresas serão transferidos a sociedades anônima de futebol. Atualmente, cada clube de futebol é caracterizado como uma associação civil sem fins lucrativos. Com a mudança, poderão emitir títulos privados.

Com isso, é esperado que os clubes atraiam mais investidores ao futebol brasileiro. Atualmente, a gestão deles, em sua maioria, é feita por presidentes eleitos por um seleto clube de associados.  Afinal, esse tipo de gestor, normalmente, é mais voltado para focar em resultados dentro de campo do que arrumar a casa fora dele. 

De acordo com um levantamento realizado pela consultoria EY, 92% dos clubes das cinco maiores ligas europeias funcionam como empresas – no Brasil, o número é exatamente o inverso. Caso aumente o escopo para a 2ª divisão desses países, o percentual vai para 96%. Alguns deles, como Juventus e Manchester United têm, inclusive, ações negociadas em bolsa.

Recuperação judicial

Outra novidades que a nova lei traz é a possibilidade dos clubes irem à justiça para pedir recuperação judicial (RJ), um processo onde a empresa se reorganiza financeiramente e negocia suas dívidas com a intermediação do Poder Judiciário. 

Enquanto as dívidas do futebol brasileiro só crescem – Cruzeiro, Corinthians e Botafogo, por exemplo, devem mais de R$ 900 milhões cada, segundo a consultoria Sports Value – ter a chance de recuperar o controle das finanças com a ajuda da justiça parece uma boa opção para os times.

No começo de agosto, Thomaz Luiz Sant’Ana, sócio do escritório PGLaw e especialista em recuperações judiciais, disse à CNN que acredita que os pedidos de RJ devem explodir depois que Bolsonaro sancionar o PL 5516/2019. “Sabemos que os clubes estão endividados e não têm como resolver esse problema. O caminho que o PL traz é uma boa solução. Se o clube for sério e disposto a buscar equalização da dívida, deve seguir esse por aí”, afirma o advogado. 

*Publicado por Ligia Tuon