Pacheco diz que desoneração da folha é positiva e analisará veto de Lula até fim do ano
Veto atende a um pedido do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como uma forma de não abrir mão de arrecadação federal
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse, nesta sexta-feira (24), que a desoneração da folha de pagamentos para os 17 setores que mais empregam no país é uma ação muito positiva para o país.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integramente o projeto de lei que prorrogava a medida na última quinta-feira (23).
Pacheco também declarou nesta sexta que a questão será analisada até o fim do ano. “Vamos ouvir o ministro da Fazenda [Fernando Haddad] e vamos tomar uma decisão oportuna numa sessão do Congresso Nacional que vai acontecer ainda este ano para apreciar esse veto”.
A desoneração da folha é algo muito positivo para o país porque mantém empregos para as empresas com alta empregabilidade, cuja folha de pagamento impacta muito na despesa e tem uma correlação mais próxima do faturamento da empresa
Rodrigo Pacheco
A medida de Lula agrada Haddad, que recomendou o veto da proposta, como uma forma de não abrir mão de arrecadação federal. Os gastos com desoneração podem superar os R$ 9 bilhões por ano.
O veto foi dado mesmo depois da base do governo no Congresso admitir que ele deve ser derrubado pelo Legislativo. O projeto tem grande aceitação entre deputados e senadores.
Ainda durante a tramitação no Legislativo, Haddad classificou a proposta como “inconstitucional”. Apesar da avaliação do ministro, o fato já ocorreu em anos anteriores.
Também nesta sexta, o ministro da Fazenda disse que o governo não desistirá do veto. Mas, adiantou que, caso ele seja derrubado, um modelo alternativo está sendo elaborado para ser apresentado ao Congresso.
Reação da oposição
A oposição promete pressionar para que o veto seja analisado pelo Congresso ainda neste ano.
Para o líder de oposição no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), nada justifica o veto anunciado pelo governo. “Certamente. Sobre um veto desastroso como esse, a minha expectativa é de que haja grande adesão ao nosso pedido de derrubada. O veto gera mais desemprego e mais imposto para setores da economia. Pagaremos um preço caro por esse arrocho. Recessão à vista em 2024 e menor capacidade de produção e emprego”, disse Portinho.
O líder de oposição na Câmara, deputado Sanderson (PL-RS), também fez duras críticas ao veto. “Será derrubado, não tenho dúvida. É uma sandice do governo esse veto integral, sobretudo porque afeta justamente os setores que mais empregam no Brasil. A gula arrecadatória do governo Lula vai virar contra o próprio governo, porque haverá desemprego (e queda de receita, por conseguinte) se o veto não for por nós no Congresso derrubado”, expressou Sanderson.
Apesar da pressão, parlamentares ressaltam a necessidade de tempo para debater o assunto e lembram que a agenda cheia do Congresso nesse fim de ano pode travar a celeridade pretendida pela oposição.
“Houve alguns excessos, mas não cabia vetar tudo. Muito provavelmente, alguns vetos poderão cair sim. Tudo vai depender da posição dos líderes e da negociação com governo. Com o rombo das contas públicas divulgado essa semana, temos de ter cuidado em avaliar essas desonerações e quais de fato deveriam ser mantidas. Só que toda essa discussão ficará pro ano que vem”, afirmou à CNN o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), que relatou o novo marco fiscal em vigor no país.
VÍDEO – Haddad sobre desoneração: “Apresentaremos medidas para equacionar situação de setores”
Entenda o projeto
Os 17 setores que mais empregam no Brasil são: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, contrato e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia da informação e comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
Pelo projeto, os empregadores deixam de pagar 20% de impostos sobre a folha de funcionários, o novo tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia de 1% a 4,5%, conforme o setor.
A proposta também inclui a desoneração da folha de pagamento de municípios com menos de 142,6 mil habitantes.
Segundo empresas e centrais sindicais, sem a prorrogação da desoneração, cerca de um milhão de empregos correm risco.
*Com informações de Pedro Teixeira e Basília Rodrigues, da CNN
