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    Por novo Bolsa Família, governo prepara PEC para reduzir impacto de precatórios

    Ideia é que medida estenda prazo de pagamento e priorize as verbas de caráter alimentar, como decorrentes de ações relacionadas a aposentadorias e indenizações

    Bárbara Baião e Gustavo Uribe, da CNN, de Brasília

    O governo federal prepara uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para tentar reduzir o impacto nas contas públicas para o próximo ano de um débito com precatórios de cerca de R$ 89 bilhões.

    A ideia da medida, discutida entre o Palácio do Planalto e o Ministério da Economia, é estender o prazo de pagamento, diminuindo o percentual estimado para o ano que vem, e priorizar as verbas de caráter alimentar, como decorrentes de ações judiciais relacionadas a aposentadorias e indenizações.

    Antes de enviar a proposta ao Congresso Nacional, o governo federal ainda irá tentar uma arbitragem com o STF (Supremo Tribunal Federal). Na semana passada, o ministro Luiz Fux discutiu o tema com o ministro da Economia, Paulo Guedes. “A partir de agosto, os moldes dessa negociação serão definidos e informados à sociedade”, ressaltou nota divulgada pela Suprema Corte.

    O pagamento de precatórios ameaça inviabilizar a reformulação do Bolsa Família. A ideia inicial da equipe econômica era elevar o valor médio do benefício social de R$ 190 para R$ 250. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), no entanto, pediu à equipe econômica um valor médio mínimo de R$ 300.

    Para viabilizar o benefício dentro das regras fiscais, o governo federal apostava na utilização de uma folga no teto de gastos estimada em R$ 30 bilhões, impulsionada pelo aumento da inflação.
    Na semana passada, contudo, o Poder Judiciário informou à equipe econômica, durante a elaboração da Lei Orçamentária de 2022, sobre a necessidade de pagamento de precatórios em um montante de R$ 89 bilhões, acima das expectativas do Palácio do Planalto.

    O valor dessas dívidas devidas após sentenças judiciais é estimado em R$ 54 bilhões para este ano. Por isso que o governo federal prepara uma medida para amortecer o impacto.

    Mesmo diante do impasse, o Ministério da Cidadania trabalha com a estimativa de editar a medida provisória que reformula o Bolsa Família na segunda semana de agosto.

    Ministério da Economia
    Prédio do Ministério da Economia, em Brasília
    Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

    Nas contas de técnicos do governo federal, o prazo é o limite para conseguir cruzar dados e operacionalizar os pagamentos do novo programa no mês seguinte ao fim do auxílio emergencial, em novembro.

    Como o público do Bolsa Família migrou para o pagamento emergencial da pandemia, iniciado em abril com a última parcela em outubro, parte do orçamento previsto para o programa assistencialista foi poupado. O valor vai permitir pagar as duas parcelas do novo programa social turbinado.

    O desenho estudado pelo governo federal até o momento mira a reestruturação do benefício a partir de uma concepção mais emancipadores do que assistencialista.

    Entre portas de saída que seriam oferecidas, estão uma linha de microcrédito a quem buscar capacitação profissional, além de um auxílio inclusão no mercado de trabalho e a incorporação ao programa de aquisição de alimentos, que incentiva a agricultura familiar.

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