Por novo Bolsa Família, governo prepara PEC para reduzir impacto de precatórios
Ideia é que medida estenda prazo de pagamento e priorize as verbas de caráter alimentar, como decorrentes de ações relacionadas a aposentadorias e indenizações
O governo federal prepara uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para tentar reduzir o impacto nas contas públicas para o próximo ano de um débito com precatórios de cerca de R$ 89 bilhões.
A ideia da medida, discutida entre o Palácio do Planalto e o Ministério da Economia, é estender o prazo de pagamento, diminuindo o percentual estimado para o ano que vem, e priorizar as verbas de caráter alimentar, como decorrentes de ações judiciais relacionadas a aposentadorias e indenizações.
Antes de enviar a proposta ao Congresso Nacional, o governo federal ainda irá tentar uma arbitragem com o STF (Supremo Tribunal Federal). Na semana passada, o ministro Luiz Fux discutiu o tema com o ministro da Economia, Paulo Guedes. “A partir de agosto, os moldes dessa negociação serão definidos e informados à sociedade”, ressaltou nota divulgada pela Suprema Corte.
O pagamento de precatórios ameaça inviabilizar a reformulação do Bolsa Família. A ideia inicial da equipe econômica era elevar o valor médio do benefício social de R$ 190 para R$ 250. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), no entanto, pediu à equipe econômica um valor médio mínimo de R$ 300.
Para viabilizar o benefício dentro das regras fiscais, o governo federal apostava na utilização de uma folga no teto de gastos estimada em R$ 30 bilhões, impulsionada pelo aumento da inflação.
Na semana passada, contudo, o Poder Judiciário informou à equipe econômica, durante a elaboração da Lei Orçamentária de 2022, sobre a necessidade de pagamento de precatórios em um montante de R$ 89 bilhões, acima das expectativas do Palácio do Planalto.
O valor dessas dívidas devidas após sentenças judiciais é estimado em R$ 54 bilhões para este ano. Por isso que o governo federal prepara uma medida para amortecer o impacto.
Mesmo diante do impasse, o Ministério da Cidadania trabalha com a estimativa de editar a medida provisória que reformula o Bolsa Família na segunda semana de agosto.
Nas contas de técnicos do governo federal, o prazo é o limite para conseguir cruzar dados e operacionalizar os pagamentos do novo programa no mês seguinte ao fim do auxílio emergencial, em novembro.
Como o público do Bolsa Família migrou para o pagamento emergencial da pandemia, iniciado em abril com a última parcela em outubro, parte do orçamento previsto para o programa assistencialista foi poupado. O valor vai permitir pagar as duas parcelas do novo programa social turbinado.
O desenho estudado pelo governo federal até o momento mira a reestruturação do benefício a partir de uma concepção mais emancipadores do que assistencialista.
Entre portas de saída que seriam oferecidas, estão uma linha de microcrédito a quem buscar capacitação profissional, além de um auxílio inclusão no mercado de trabalho e a incorporação ao programa de aquisição de alimentos, que incentiva a agricultura familiar.
