‘Não há possibilidade de estourar teto’, diz Lira sobre novo Bolsa Família
Deputado defendeu PEC dos Precatórios e negou calote; Paulo Guedes também diz que 'não haverá calotes'
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) negou que o novo Bolsa Família chegue a R$ 400, como defende o Centrão e disse que a reformulação do programa, que prevê pagamentos de cerca de R$ 300 não vai furar o teto de gastos, regra constitucional que limita os gastos correntes à inflação do ano anterior.
“Não há possibilidade de se estourar teto no Brasil a depender da vontade do Legislativo”, disse nesta terça-feira (3). Lira explica como o projeto do programa deverá chegar ao Congresso por meio de Medida Provisória MP.
Lira também defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que abre espaço no orçamento para a reformulação do Bolsa Família. A ideia do governo federal é parcelar o valor de dívidas com precatórios. Assim como o ministro da Economia, Paulo Guedes, Lira ressalta que essa estratégia não é um calote.
“Nós temos que levar em contar a média de precatórios que vem sendo paga nos últimos cinco anos, e a gente saiu de R$ 13 bilhões, há 5 anos, para R$ 90 bilhões no ano que vem. Então isso não é média, isso praticamente engessa e faz um estrago no orçamento e nas contas públicas do governo”, afirma.