Caso Marielle: MP pede à Justiça aumento da pena de Ronnie Lessa e outros 4

O Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) pediu à Justiça para aumentar as penas de Ronnie Lessa e outros quatro condenados por obstrução das investigações sobre as mortes da vereadora Marielle Franco e Anderson Gomes. O recurso será analisado pela 2ª instância do Tribunal de Justiça do Rio.  

Segundo a denúncia do MP, os cinco atuaram para atrapalhar as investigações dos homicídios da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.  Na tarde do dia 13 de março de 2019, um dia após a prisão de Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, Bruno Pereira Figueiredo conduziu José Márcio Mantovano, vulgo “Márcio Gordo”, até o apartamento de Lessa e, de lá, retiraram diversos pertences, como as câmeras de segurança do condomínio. Posteriormente, “Márcio Gordo” se encontrou com Josinaldo Lucas Freiras, vulgo Djaca, e lhe entregou os pertences de Lessa, acondicionados em caixas, bolsas e malas. Os dois foram para destinos diferentes.  

Enquanto “Márcio Gordo” seguiu para local ignorado, Josinaldo se dirigiu para o Quebra-Mar da Barra, onde alugou os serviços de um barqueiro e atirou todo o conteúdo retirado do apartamento de Lessa ao mar, incluindo diversas armas de fogo de grosso calibre. A arma utilizada para executar Marielle e Anderson até hoje não foi localizada pelos investigadores. O plano para descarte das armas e outros objetos de Lessa foi coordenado por sua esposa Elaine e o irmão desta, Bruno, que arregimentaram os demais comparsas para a empreitada.

De acordo com o MPRJ, Elaine Pereira Lessa, Bruno Pereira Figueiredo, José Márcio Mantovano e Josinaldo Lucas Freiras foram condenados pela justiça a quatro anos de prisão, a serem cumpridos em regime inicial aberto, com a substituição da prisão por prestação de serviço à comunidade e limitação de saídas no final de semana. Contra Ronnie Lessa, por sua vez, foi imposta prisão de quatro anos e seis meses de reclusão, em regime inicial fechado.  

Na apelação criminal, o MPRJ reconhece que a justiça acertadamente concluiu quanto à prática dos crimes de obstrução de Justiça, mas ressalta que diante das circunstâncias do caso é necessário um aumento das penas, que foram insuficientes para a adequada repressão dos condenados.  

Se o pedido do MP for aceito pela Justiça o aumento das penas será definido em nova decisão, juntamente com o pedido para fixação do regime fechado para todos os envolvidos, sem a possibilidade de substituição por medidas alternativas.  

O advogado do PM reformado Ronnie Lessa e da esposa dele afirmou que irá recorrer da sentença pela absolvição e, subsidiariamente, pela diminuição de pena. As defesas dos outros dois acusados não foram encontradas.

Sentença foi proferida no mês passado

Suspeito de envolvimento nos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, o policial militar reformado Ronnie Lessa foi condenado pela Justiça do Rio de Janeiro por ocultação e destruição de provas do caso, no dia 10 de julho.

Além de Ronnie Lessa, foram condenados Elaine Lessa, Bruno Figueiredo, Josinaldo Lucas Freiras e José Marcio Mantovano também foram condenados. Segundo a Justiça, todos por participatem de uma ação, em 13 de março de 2019, para destruir armas que estavam escondidas em um apartamento de Ronnie Lessa no Rio de Janeiro. A operação aconteceu praticamente um ano depois das mortes de Marielle e Anderson.

Na ocasião, o advogado de Ronnie Lessa, Bruno Castro, disse em nota que a condenação de seu cliente foi baseada “em coisa nenhuma” e que ele “foi condenado por possuir armas que sequer foi comprovado que existiam”. “Há um estado de exceção judicial no que tange aos acusados, em especial ao Ronnie Lessa”, pontuou.