Denúncia leva desaparecimento de três meninos no RJ ao comitê da ONU
Colegiado fiscaliza adesão de signatários à Convenção de Proteção das Pessoas contra o Desaparecimento Forçado
O desaparecimento de três crianças de oito a 11 anos em Belford Roxo, na Baixada Fluminense, chegou à Organização das Nações Unidas (ONU). O caso dos meninos que sumiram no dia 27 de dezembro do ano passado foi denunciado pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) ao Comitê de Proteção das Pessoas contra o Desaparecimento Forçado, órgão que fiscaliza a convenção sobre o tema, aderida pelo Brasil em 2016.
Formado por cerca de 300 entidades da sociedade civil, o MNDH destaca em sua petição, enviada em português e em inglês, que houve entre 2017 e 2019 cerca 856 mil registros de crianças desaparecidas no país. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, foram 80 mil desaparecidos em 2019. Deste total, o movimento estima que 40% sejam de crianças e adolescentes.
Autor do pedido, o advogado Carlos Nicodemos explica o motivo que o fez levar o caso às Nações Unidas. “Quando a gente vê a absoluta desorientação do estado na linha investigativa, perdido, quando a gente vê que se esgotou a via interna, a gente recorre ao Comitê de Proteção das Pessoas contra o Desaparecimento Forçado. Esse é um caso exemplar, emblemático, referência nacional de um problema típico, porque se repete com muita frequência por aqui”, avalia.
O MNDH pede que o caso seja incluído no relatório periódico do comitê e quer que o órgão cobre do Brasil uma resposta sobre o assunto, como explica Rita Corrêa Brandão, diretora do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), uma das entidades que compõem o movimento.
“Esta denúncia pretende apontar a necessidade de uma investigação firme e objetiva do Estado sobre o caso. Trata-se de um desparecimento forçado que pela Convenção Internacional para Proteção de todas as Pessoas contra o Desaparecimento forçado deve investigar e exigir do Brasil uma resposta”, afirma.
O comitê é o mecanismo de controle que acompanha a obediência à convenção, por parte de seus signatários, e é formado por especialistas no tema.
No dia 27 de dezembro (domingo), quando foram vistos pela última vez, os meninos Lucas Matheus, de nove anos, Alexandre Silva, de 11, e Fernando Henrique, de 12, após terem saído para brincar em um campo de futebol no bairro do Castelar, próximo ao condomínio onde moravam.
Desde então, a Polícia Civil do Rio de Janeiro já trabalhou com diferentes hipóteses, como as de que teriam sido vítimas de traficantes ou mortos após o roubo de uma gaiola de passarinho.
Nicodemos explica que os termos da convenção comportam desaparecimentos forçados de diferentes naturezas. “Se você compara o número de desaparecidos no Brasil com o de vítimas da pandemia de Covid-19 (558 mil mortos), observa que é um número extremamente relevante.
Eles podem ocorrer por agentes da sociedade civil ou por agentes do estado. Esse caso descortina uma total ausência de políticas públicas para esse campo, e a própria desorientação policial comprova isso”, conclui.
Procurada, a Polícia Civil do Rio de Janeiro, responsável pelo andamento das investigações, não retornou aos contatos feitos pela CNN.
O mesmo acontece com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que representa o país nas áreas envolvidas no acordo.
A Advocacia Geral da União (AGU), órgão do governo federal que o auxilia no preparo e na apresentação de defesas do Brasil em organismos internacionais, disse que ainda não foi notificada.
