Comissão adia análise de PEC que altera sistema eleitoral para esta quinta (5)
Proposta que pretende instaurar o Distritão era pra ter sido votada no final da noite de quarta, após um adiantamento na agenda
A análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Eleitoral, que pretende instaurar o Distritão, entre outras mudanças já nas eleições do ano que vem, deve ocorrer nesta quinta-feira (5), às 14h, na Comissão Especial da Câmara.
A proposta causou forte debate entre os deputados federais e era para ter sido votada no final da noite da quarta-feira (4), mas a sessão foi suspensa. Em um primeiro momento, deputados concordaram que o projeto deveria ser votado na mesma reunião. No entanto, um requerimento foi feito por alguns partidos contrários à medida, que pediram o adiamento da análise. No começo da madrugada desta quinta, o presidente do colegiado, Luis Tibé (Avante-MG), decidiu por encerrar a sessão.
O texto original da PEC tratava apenas da proibição de eleições durante feriados, mas um relatório apresentado em julho incluiu a medida que pode alterar o sistema de eleição do Legislativo brasileiro.
De acordo com a relatora, a deputada Renata Abreu (PODEMOS-SP), os deputados que eram contrários à PEC estão agora tentando construir um acordo. “Você tinha um pessoal muito favorável ao relatório e um pessoal totalmente contrário. E agora existe uma tendência muito forte à aprovação do relatório. Então o pessoal que era contrário e que em nenhum momento apresentou nenhum tipo de acordo trouxe uma proposta para mesa, o que reinicia a discussão.”
Ainda segundo Abreu, o pedido de acordo é pela volta das coligações, extintas nas últimas eleições municipais. “A proposta de acordo, ao invés de usar o modelo de transição como distritão em 2022 como transição para o Distritão Misto, a proposta é que então se coloque novamente as coligações e a manutenção do sistema atual como transição.”
Para que o relatório seja aprovado, são necessários pelo menos 17 dos 33 votos da comissão. O próximo passo, então, é o encaminhamento da PEC para plenário da Câmara, onde precisa ser aprovada em dois turnos com pelo menos dois terços dos deputados para, então, avançar para o Senado.
Caso aprovada, a proposta altera o sistema de votação proporcional, vigente hoje no Brasil. No sistema distrital, então, os candidatos mais votados seriam eleitos, sem levar em conta os votos para partidos ou coligação. Além disso, o texto considera um esquema misto de transição.
Os críticos ao modelo, porém, argumentam que o novo sistema privilegiaria a eleição de candidatos já conhecidos e com grande quantidade de recursos para fazer uma forte campanha regional, prejudicando a pluralidade de eleitos.
