CGU diz ter encontrado irregularidade em representação da Precisa com Covaxin
Auditoria não encontrou evidências de sobrepreço e apontou 'colagem' em documento que daria à Precisa o aval para assinar contratos com o Ministério
A Controladoria-Geral da União (CGU) não encontrou evidências de sobrepreço na contratação da vacina Covaxin, mas apura o papel de intermediadora da empresa Precisa Medicamentos após encontrar uma adulteração na autorização para negociar as vacinas.
O anúncio dos principais pontos da auditoria feita pelo órgão foi feito pelos ministros da CGU, Wagner Rosário, e da Saúde, Marcelo Queiroga, nesta quinta-feira (29). O descarte da versão de um possível sobrepreço e as desconfianças envolvendo a Precisa tinham sido adiantados pela analista de política da CNN, Renata Agostini, na noite anterior.
Segundo explicou Wagner Rosário, a CGU descartou a suspeita de sobrepreço em 1000% após entender que o único preço atribuído às doses da Covaxin havia sido US$ 15. A hipótese de fechar negócios a US$ 10 girou apenas ao redor de suposições e expectativas da empresa em uma reunião feita no dia 20 de novembro de 2020. “Posteriormente, a empresa informa em reuniões e oficialmente em documentos que os preços fechados eram de 15 dólares”, disse Rosário.
A CGU também descartou a hipótese de suspeitas envolvendo o quantitativo de vacinas contratadas, que foi de 20 milhões de doses, apesar de admitir que faltaram elementos técnicos para cravar a quantia. A oferta inicial da Precisa e da Bharat foi de 12 milhões de doses, mas depois as quantias escalonaram até 20 milhões.
Já que a Bharat Biotech teria 70 dias para entregar as doses e aquele era um momento de procura de vacinas, a CGU interpretou que os prazos “foram adequados e o que tinha para o momento da contratação”, declarou Rosário.
Outros aspectos que levantaram suspeitas no caso da Covaxin foram a celeridade de fechamento do contrato e possíveis pressões no processo de autorização de importação. Ambos também foram descartados na auditoria da CGU. Em relação ao primeiro ponto, Wagner Rosário mostrou comparações entre o tempo de negociação para adquirir a Covaxin e a vacina russa Sputnik V. Somente a data de assinatura do contrato distoa.
Na segunda suspeita, Rosário mostrou que os servidores da Saúde identificaram erros na elaboração das invoices (faturas) e enviaram para a correção da Anvisa – fato também já explorado com funcionários na CPI da Pandemia -, mas que os erros foram corrigidos. “Todas as imprecisões foram detectadas pelo Ministério da Saúde e em nenhum momento esses documentos foram tramitados para o setor de pagamentos do Ministério”, disse o ministro.
O principal tópico apresentado pela CGU foi o indício de adulteração de uma das autorizações que a Precisa necessitava apresentar para a Saúde a fim de fechar negócios. A empresa tinha o aval da Bharat Biotech para “emitir documentos e iniciar discussões”. Até então, “não havia dúvidas que a precisa era a representante” da Bharat Biotech para conversar sobre a Covaxin, afirmou Rosário.
No entanto, não ficou claro para o Ministério se isso também incluiria autorização para assinar o contrato, o que motivou um novo pedido de explicação para a Precisa. O documento recebido deu o aval final, mas ficou sob suspeita após as denúncias virem à tona.
“Quando verificamos, achamos estranho um fato: todos os documentos da Bharat estavam em com título, cabeçário, texto em inglês. Esse documento [a autorização para assinar o contrato] possuía o seu corpo em inglês e o texto em português. Não se assemelhava muito aos demais emitidos pela Bharat, e a equipe aprofundou os pontos”, explicou o ministro da CGU.
“O documento ficou com marcas de digitalização, e as marcas não aparecem em cima do texto que constava em português, o que nos demonstrava que o texto em português havia sido colado nesse documento”, afirmou.
Depois que a Bharat não reconheceu a legitimidade da suposta autorização e, no dia seguinte, suspendeu a parceria com a Precisa, ficou claro que o papel tinha sido adulterado.
Agora, a CGU encaminhou o documento para a Polícia Federal para que se faça uma perícia e descubra quem teria feito tal colagem. Se for comprovado que a Precisa atuou neste trâmite, a empresa poderá sofrer sanções em licitações futuras, afirmou Rosário.
Os fatos apresentados dizem respeito à auditoria feita para avaliar a legalidade do processo após as denúncias feitas no âmbito da CPI da Pandemia. Outra apuração, uma “investigação preliminar sumária”, ainda está em curso e avaliará se houve algum indício de corrupção nas negociações, disse o chefe da CGU.
Segundo Queiroga, o Ministério da Saúde também irá cancelar definitivamente o contrato de compra da Covaxin, que havia sido apenas suspenso até então.
Denúncias de servidor não foram confirmadas
Ao responder às questões dos jornalistas sobre a auditoria, Wagner Rosário afirmou que as denúncias feitas pelo servidor Luís Ricardo Miranda tinham sido desmentidas, já que “a irregularidade não estava na invoice” e sim em uma “representação da empresa”.
“A irregularidade está numa representação que não apreenta autenticidade, e que a gente só conseguiu detectar por causa das diversas suspeitas que surgiram. O servidor teve o papel dele de trazer, e é o que esperamos de qualquer servidor”, respondeu. “E o canal de denúncia não é procurar irmão ou presidente, está dentro do governo. Isso traz muito mais efetividade ao processo do que ficar conversando por fora”, criticou.
Queiroga e Rosário também negaram que haja qualquer suspeita para além dos fatos apurados sobre a Covaxin, como uma possível demora na aquisição de doses da Pfizer por parte do governo, por exemplo.
Outro lado
Em nota, os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, de Francisco Maximiano e da Precisa Medicamentos afirmaram que: “A contratação foi regular, atendeu ao interesse público, sem sobrepreço e sem qualquer irregularidade nas invoices, sempre atendendo aos pedidos do Ministério da Saúde com agilidade e integridade”.
O texto diz ainda que: “A respeito dos documentos confeccionados com colagem, como citado pelo ministro, é importante esclarecer que uma perícia técnica já apontou que a autora daqueles documentos é a empresa Envixia, parceira do laboratório Bhrarat Biotech e não a Precisa Medicamentos, que apenas recebeu o referido documento. Este laudo já foi entregue a CPI e demais autoridades públicas”
O deputado Luis Miranda (DEM-DF) também se manifestou por meio de nota:
“Levamos ao conhecimento do presidente da República a pressão atípica sofrida pelo meu irmão em um contrato de 1,6 bilhão de reais com uma empresa que possui histórico de inidoneidade. A Global, proprietária da Precisa Medicamentos, é responsável por um calote de 20 milhões de reais no próprio Ministério da Saúde, além do envolvimento na venda de testes superfaturados e de baixa qualidade no DF, entre outras graves denúncias. Além disso, informamos ao presidente que, de acordo com a documentação enviada, o pagamento seria feito antecipadamente, em um paraíso fiscal e para uma empresa que não constava no contrato. As invoices materializam essa tentativa de recebimento, mas as irregularidades não se resumem a estes documentos”.
Histórico
A CGU passou a investigar os contratos de aquisição da Covaxin em meados de junho, após surgirem denúncias de pressão pela compra do imunizante indiano.
Na época, a CPI da Pandemia havia recebido documentos enviados pelo Ministério das Relações Exteriores que revelavam um valor de negociação pelo governo brasileiro 1.000% superior ao estimado por executivos da Bharat Biotech em agosto do ano passado.
Depois, o deputado federal Luís Miranda (DEM-DF) declarou que levou as suspeitas de irregularidades ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), já que o irmão do parlamentar, Luís Ricardo Miranda, percebeu uma “pressão incomum” nas negociações na divisão de importação do Ministério da Saúde.
Como não houve indícios de que Bolsonaro repassou a denúncia do possível crime adiante, a Polícia Federal investiga agora se o presidente cometeu prevaricação.
