Subprocuradores-gerais divulgam manifesto em defesa da urna eletrônica
Documento vem após ataques do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contra membros do STF
Um manifesto foi divulgado por subprocuradores-gerais da República em defesa da urna eletrônica. O documento foi produzido em decorrência da instabilidade do cenário político atual, marcado pelos ataques do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao sistema eleitoral e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
“As urnas eletrônicas – auditáveis em todas as etapas do processo eleitoral -, escolhidas como meio de expressão e apuração do voto popular por lei do Congresso Nacional e avalizadas pela Justiça Eleitoral e pelo Ministério Público Eleitoral, mostraram-se invariavelmente confiáveis, sendo inaceitável retrocesso a volta das apurações manuais”, diz a nota.
Nas palavras dos subprocuradores-gerais, é reforçado o comprometimento “com o incondicional respeito ao Estado Democrático de Direito”. Também é recordado que “a democracia afirma-se em eleições gerais, periódicas, livres do abuso de poder de autoridade e econômico, constituindo crime comum e de responsabilidade impedir, mesmo que por ameaça, o livre exercício do voto”.
Além disso, é ressaltado que as decisões do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devem ser respeitadas e que o procurador-geral da República, Augusto Aras, “tem papel fundamental como autor de ações de proteção da democracia”.
Publicado por Evandro Furoni
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