Associação de Magistrados emite nota em defesa do sistema eletrônico de votação
Comunicado da Ajufe destaca que o sistema vigente garantirá eleições democráticas, seguras e legítimas em 2022
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) emitiu um comunicado, nesta quinta-feira (29), em defesa ao atual sistema eletrônico de votação. A nota reitera a importância da “garantia do Estado Democrático de Direito”.
O comunicado foi divulgado minutos antes da live do presidente Jair Bolsonaro com o objetivo de questionar a votação eletrônica.
O texto da Ajufe afirma ser “inaceitável que se tente desqualificar o processo democrático propagando ilações que geram desconfiança sobre o funcionamento das instituições e sobre a atuação de agentes públicos”.
A Ajufe, entidade que representa a magistratura federal brasileira, destacou ainda que “os ataques à legitimidade constitucional do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de organizar as eleições e à prerrogativa do Congresso Nacional de avaliar as propostas de mudanças no processo eleitoral provoca instabilidade política e afeta a harmonia entre os Poderes da República”.
A entidade afirma que acompanha as discussões no Congresso e destaca que o sistema eletrônico votação vigente garantirá eleições democráticas, seguras e legítimas em 2022.
“O atual modelo do sistema eleitoral brasileiro é seguro e eficiente, tendo amplo reconhecimento internacional. As urnas eletrônicas são utilizadas há mais de 25 anos sem qualquer prova concreta de fragilidade operacional que possa propiciar fraudes nos resultados”, diz a nota.
Votação de parecer do voto impresso na Câmara é adiada
A comissão criada pela Câmara dos Deputados para analisar a Proposta de Emenda à Constituição que torna o voto impresso obrigatório, adiou, no último dia 16, a votação do parecer do relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR).
A oposição ainda articulou para reabrir uma nova sessão e tentar reverter a situação, sem sucesso. No início da noite, o presidente do colegiado, Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), marcou a votação para o dia 5 de agosto.
Em mensagem aos membros, ele disse: “Já convoquei a reunião para que votemos o parecer. É prazo final e sem mais. Assumo o compromisso”. Com isso, a ala governista ganha tempo durante o recesso para reverter votos contra a matéria.
