Câmara dos Deputados aprova texto-base da PEC que cria distritão
Para 2022, a proposta previa eleições para deputados estaduais e federais por voto majoritário, modalidade conhecida por 'distritão'
O plenário da Câmara dos Deputados votou na noite desta quarta-feira (11), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 125/11, que prevê, entre outras medidas, a adoção do sistema conhecido como distritão para a eleição de parlamentares. Por 339 a 123 votos foi aprovado, em primeiro turno, o texto-base da PEC que promove a reforma nas regras para as eleições de deputados e vereadores.
Conforme acordo entre a maior parte dos partidos, será retirado do texto da relatora, deputada Renata Abreu (Podemos-SP), o uso do “distritão” nas eleições de 2022 para deputados.
Ainda falta a análise de cinco destaques e a votação da PEC em segundo turno, o que será feito nesta quinta-feira (12), em sessão marcada para às 10h.
Para 2022, a proposta previa eleições para deputados estaduais e federais por voto majoritário, conhecido por “distritão”. Neste modelo, seria eleito o candidato com mais votos em cada localidade, independente dos partidos.
Atualmente, as eleições para deputados e vereadores usam o sistema proporcional, em que o número de cadeiras de cada partido é decidido pelo cálculo do coeficiente eleitoral.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou ainda nesta quarta que colocaria a votação da reforma eleitoral após suspender a votação dos destaques da Medida Provisória 1045/21. A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estava inicialmente prevista para quinta-feira, mas Lira convocou sessão extraordinária nesta quarta, segundo ele, a pedido da maioria dos líderes de bancada.
Votação
Os deputados aprovaram a quebra de interstício da matéria. Isso porque por se tratar de uma proposta de emenda à constituição, ela tem de ser votada em dois turnos no plenário da Câmara antes de ser encaminhada ao Senado.
No entanto, segundo o regimento da Casa, é preciso respeitar o interstício entre um turno e outro, de duas sessões. Para que não seja preciso aguardar o intervalo para votar o segundo turno, foi apresentado e aprovado o requerimento. Com isso, o primeiro e o segundo turno podem ser votados ainda hoje.
Por se tratar de uma PEC, a matéria precisa de 308 votos para ser aprovada. No entanto, o placar na quebra de interstício foi de apenas 287 votos contra 51, o que não seria suficiente para aprovar a proposta.
A oposição tentou com isso firmar acordo para adiar a sessão, no entanto, a base governista não quis e o presidente da Câmara, Arhur Lira, avisou que iria manter a sessão. Lira disse ainda que 12 deputados iriam discutir a matéria e só depois começariam a análise da PEC em primeiro turno.
