MPSP pode apresentar ações contra Enel, afirma promotor, em CPI da Alesp

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Enel, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), ouviu, na manhã desta terça-feira (21), o promotor de Justiça Silvio Marques. Ao final da sessão, em entrevista a jornalistas, Marques afirmou que o Ministério Público de São Paulo (MPSP) pode apresentar ações contra a Enel, por meio da promotoria do Patrimônio Público e Social da Capital, da qual faz parte, e da Promotoria do Consumidor.

“Se houver prova de omissão e de má prestação de serviços previstos em contrato, o MPSP (…) pode tomar providências, sim, em termos de pedidos de indenização por dano material ao Estado, por dano material aos consumidores, e por dano moral coletivo à sociedade e aos consumidores de uma forma geral”, afirmou.

O Ministério Público instalou, na semana passada, uma investigação para verificar se houve uma diminuição no efetivo de pessoas que trabalham na Enel e se redução pode ter impactado as operações. “Aparentemente houve, sim, uma demissão de muitos funcionários pela empresa para aumento de lucro, então nós estamos verificando essas circunstâncias”, disse.

Ao longo da sessão desta terça-feira (21), o promotor prestou esclarecimentos principalmente a respeito de outra investigação do MPSP, que trata dos fios quebrados ou inutilizados de telecomunicação instalados nos postes de São Paulo, e detalhou um projeto de aterramento dos cabos na capital, que a Prefeitura de São Paulo deve apresentar.

O promotor disse que a parte técnica da proposta deve ficar pronta até o fim do mês e defendeu que a administração municipal promulgue uma lei para tratar do tema. “Existem cobranças que têm que ser feitas do município, existem regras que devem ser seguidas na tramitação de todo o projeto executivo e da cobrança do valor respectivo”.

Para a promotoria, a cidade deve ter fonte clara de recursos para custear a proposta.

“Para se ter uma ideia, um quilômetro linear custa em R$ 7 milhões de reais. E esse valor não pode ser cobrado totalmente do contribuinte e nem totalmente do município de São Paulo, ou dos municípios interessados nesse tipo de projeto. Então tem que ser algo que tenha a divisão dos custos”, concluiu Marques e defendeu que os fios de telecomunicações sejam enterrados juntos com os de energia elétrica, para que os custos não sejam ainda mais altos.

Falta de clareza sobre o tempo sem energia

Após a sessão desta terça-feira (21), a relatora da CPI, deputada Carla Morando (PSDB), disse que uma das linhas de investigação da comissão trata de uma possível falta de clareza na comunicação de informações sobre o tempo em que as casas ficaram sem energia elétrica. “O quanto a falta de energia está condizente com o que realmente o consumidor está sofrendo? Se isso não for verdadeiro, existe uma fraude”.

A parlamentar afirmou que deve questionar por que certos consumidores não encontram, em suas contas físicas, informações sobre quanto tempo ficaram sem energia. “Realmente faltou esse tanto de energia na minha casa? E cadê o ressarcimento desse valor?”, disse.

Plano de ressarcimento

O presidente da CPI, deputado Thiago Auricchio (PL), afirmou que o presidente da Enel foi convocado para uma nova sessão. A expectativa é de que a empresa apresente um plano de indenização até o fim do mês. “Até o dia 28 apresentaria um plano de ressarcimento. Principalmente na questão de alimentos e medicamentos”, disse.

O parlamentar também afirmou a CPI estuda a convocação de outro representante do MPSP, para tratar especificamente sobre os direitos do consumidor e defendeu que o Procon seja chamado para prestar mais esclarecimentos sobre como pode ajudar os consumidores.

A CPI da Enel foi instalada em maio deste ano, mas ganhou força após os apagões registrados em São Paulo no início de novembro. Na quarta-feira (22), a CPI deve ouvir um representante da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp).