Programa para redução do Custo Brasil vai impulsionar novo PAC, diz secretária à CNN

A secretária de Competitividade e Política Regulatória, Andrea Macera, afirmou em entrevista à CNN que o programa estruturado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) para reduzir o Custo Brasil vai potencializar o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

“Este programa potencializa as ações do PAC, a medida que têm por objetivo remover entraves regulatórios, simplificar, reduzir burocracia. A ideia, tanto do PAC quanto das medidas trabalhadas no grupo de trabalho do Custo Brasil é mudar a percepção do investidor e atraí-lo, promovendo o emprego e renda no país”

Andrea Macera, secretária do Mdic

O Mdic calculou o Custo Brasil em R$ 1,7 trilhão — quase 20% do Produto Interno Bruto (PIB). O valor mede a despesa adicional que empresas nacionais enfrentam para produzir localmente, comparada à média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Como mencionado pela secretária, parte dos projetos elencados no programa do Custo Brasil vão de encontro com “medidas institucionais” propostas pelo novo PAC. Entre as propostas estão simplificações ao sistema tributário, desenvolvimentos em energia e logística, além de aprimoramentos de mecanismos de financiamento.

Um grupo de trabalho (GT) do governo com 17 ministérios, além do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), elencou 17 projetos prioritários para esta agenda, além de 24 que ficam sob monitoramento. Segundo a secretária, a ideia é de que as primeiras entregas do programa aconteçam nos próximos seis meses.

Sobre os próximos passos do programa, Andrea Macera indica que a ideia do governo é levar ao ar no primeiro trimestre de 2024 o “observatório do Custo Brasil”, que vão conter as informações desta agenda, bem como avanços obtidos.

“Vamos ter uma metodologia, com auxílio da FGV, que permita fazer o seguinte cálculo: dentre os 17 projetos sob execução somados aos 24 projetos em monitoramento, a medida que as soluções forem implementadas, o quanto isso impacta na redução do Custo Brasil?”, explica.

Segundo a secretária, o GT ainda não trabalha com metas — isso porque a prioridade neste primeiro momento foi moldar uma agenda de consenso no governo. Ela destaca que o objetivo foi cumprido “com harmonia entre os Ministérios envolvidos”, o que permite estabelecer metas adiante, para serem cumpridas até 2026.

Confira a conversa completa:

O Custo Brasil se concentra especialmente no setor tributário. Quanto a reforma o reduz?

Fizemos uma consulta pública que obteve mais de 1.300 contribuições, e o item que apareceu no topo das reclamações foi a questão tributária. De fato nosso sistema é complexo, muitos chamam de manicômio tributário, e traz um custo de pagamento e compreensão do sistema que onera demasiadamente as empresas.

“A aprovação da reforma tributária, ainda que não seja a proposta original da PEC 45, é um elemento importante que vai ao encontro da agenda de redução do custo Brasil. A reforma estabelece o Imposto sobre o Valor Agregado, é não cumulativa e tributa no destino, não na origem”

Andrea Macera, secretária do Mdic

Entre as questões tributárias é importante também lembrar da Lei Complementar 199, que trata do estatuto de simplificação das obrigações acessórias. Essa lei também precisa ser regulamentada e facilita o pagamento de tributos, a medida que unifica documentos e cadastros fiscais. Isso vai ao encontro da agenda de redução do Custo Brasil.

Como estão atualmente os trabalhos do programa e quais são as prioridades?

Recebemos muitas contribuições e tivemos de hierarquizar de acordo com a probabilidade de atuação e maturidade do assunto. Neste contexto foi criado, no âmbito Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial, um grupo de trabalho e foi aprovada uma agenda, com 17 projetos a serem executados e 24 de outros projetos para monitoramento.

A ideia deste grupo de trabalho é fazer entregas no período de 6 meses a um ano. Importante mencionar que este GT é uma composição de 17 ministérios, além do BNDES e do Finep. É uma agenda acordada pelo governo.

Os Ministérios têm agendas diversas e por vezes divergentes. Como está a interlocução?

A conversa tem sido muito positiva. Inclusive, além dos resultados obtidos na consulta pública, os Ministérios trouxeram propostas a serem trabalhadas no âmbito do grupo. Estamos bastante otimistas com as entregas que vamos realizar. Não tem havido nenhum ruído entre as pastas setoriais.

Novo PAC prevê R$ 612 bilhões em dinheiro privado. Qual a relevância desta agenda para os investimentos?

O PAC contempla também medidas institucionais que estão sendo trabalhadas dentro do grupo de trabalho de Custo Brasil. Essas medidas potencializam as ações do PAC, a medida que tem por objetivo remover entraves regulatórios, simplificar, reduzir burocracia.

“A ideia, tanto do PAC quanto das medidas trabalhadas no GT do Custo Brasil é mudar a percepção do investidor e atraí-lo investidor, promovendo o emprego e renda no país”

Andrea Macera, secretária do Mdic

O grupo de trabalho tem metas? Quais são os próximos passos?

A ideia é de que no máximo no primeiro trimestre do ano que vem a gente coloque no ar uma plataforma que tem sido chamada de “Observatório do Custo Brasil”. Ali vão estar informações desta agenda do Custo Brasil, os avanços que temos obtido dentro deste grupo de trabalho.

E vamos colocar uma metodologia, com auxílio da FGV, para que a gente possa fazer essa conta: dentre os 17 projetos sob execução do grupo somados aos 24 projetos passíveis de monitoramento, a medida que as soluções forem implementadas, o quanto isso impacta na redução do Custo Brasil?.

Neste primeiro momento a gente não trabalhou com metas, porque primeiro a gente precisava de uma agenda de consenso no governo para os projetos que vão ser trabalhados. Tendo em vista que o grupo tem trabalhado muito bem, talvez possamos pensar em metas claras até 2026.