Relator do PL das offshores no Senado apresenta parecer com ajustes “de redação”
Intenção de Alessandro Vieira é ler o parecer da proposta nesta terça-feira (21) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)
O relator do projeto de lei que busca tributar rendimentos em fundos offshores e de alta renda na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou o parecer dele nesta segunda-feira (20) apenas com ajustes chamados “de redação” no texto. Ou seja, que fazem mudanças consideradas menores na escrita do projeto e que não pretendem mexer na espinha-dorsal do conteúdo do projeto como aprovado pela Câmara dos Deputados. Ele rejeitou acatar qualquer iniciativa neste sentido.
A intenção de Alessandro Vieira é ler o parecer nesta terça-feira (21) na CAE. Se houver pedido de vista – mais tempo para análise por parte de algum senador –, a votação não acontecerá no mesmo dia. O projeto havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em 25 de outubro.
Uma emenda acatada pelo relator busca “suprimir a restrição a mercados multilaterais no conceito de bolsas de valores e mercados de balcão organizado no país”.
“Tal conceito é relevante para determinar as ações nas quais um FIA (sem ‘come cotas’) poderá investir. O texto atual restringe o conceito a ‘sistemas centralizados e multilaterais’. A sugestão suprime o trecho ‘e multilaterais’ para incluir balcões bilaterais ao conceito”, diz trecho do parecer.
Uma segunda alteração suprime um trecho do projeto para evitar contradições, segundo o relator.
“O dispositivo se refere às ‘cotas negociadas em bolsa de valores no exterior de fundos de índice de ações, ainda que não sejam admitidos à negociação em bolsas de valores no exterior’. O dispositivo se refere aos ETF’s (exchange-traded fund ou fundo de índice), necessariamente negociados em bolsa no exterior, por definição. Como se depreende de uma leitura rápida, a segunda oração da alínea contradiz a primeira, motivo pelo qual propomos a sua supressão”, explica.
Outras mudanças de redação ao projeto de lei buscam uniformizar termos em três situações para “padrões contábeis brasileiros” e dar mais segurança jurídica ao conteúdo de outro trecho sobre fundos de investimento multimercado de “duas camadas”.
O governo federal tem pressa para aprovar esse projeto de lei de vez no Congresso Nacional para que as medidas de tributação ajudem a aumentar a arrecadação da União a partir do ano que vem. Em especial, devido ao estabelecimento de meta de déficit zero em 2024.
