Capitalização da Eletrobras pode provocar demissões e perda de impostos no RJ

Os vetos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em trechos da Lei 14.182/2021, que viabiliza a capitalização da Eletrobras, podem gerar a perda de milhares de empregos e de arrecadação para o estado do Rio de Janeiro. Segundo a Associação de Empregados da Eletrobras (Aeel), a empresa e suas subsidiárias somam 5 mil funcionários diretos e outros 2 mil indiretos. Para a entidade, essas pessoas correm o risco de perder o trabalho caso o Congresso não derrube as mudanças no texto.

Em agenda na manhã desta quarta-feira (14), o prefeito da capital, Eduardo Paes (PSD), afirmou que recebeu a notícia com surpresa. “O ministro da Economia [Paulo Guedes] é carioca, o presidente [Jair Bolsonaro] é radicado no Rio, o chefe da Casa Civil [Luiz Eduardo Ramos] é do Rio, o ministro da Defesa [Braga Netto], o ministro da Infraestrutura [Tarcísio Gomes] é radicado no Rio. Talvez seja o governo mais carioca de todos. Aí vem o Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados, que tem representantes de todos os estados do Brasil, e diz: Eletrobras, ao ser privatizada, deverá ficar com sua sede no Rio de Janeiro. E o próprio presidente da República veta isso. Eu tenho certeza que deve ter sido um equívoco”, criticou o prefeito. 

O texto sancionado por Jair Bolsonaro, fruto da Medida Provisória 1.031/2021, gerou críticas do setor trabalhista e de políticos do Rio de Janeiro por dois vetos específicos. Um dos trechos retirados impedia que quatro subsidiárias da Eletrobrás, entre elas Furnas, localizada na capital fluminense, fossem extintas, incorporadas ou fundidas por, no mínimo, dez anos. O governo defende que a regra pode dificultar a desestatização e a nova gestão da empresa. O segundo trecho vetado trazia a exigência de que o Executivo reaproveitasse em outras áreas os profissionais demitidos sem justa causa após a capitalização.

O diretor da Associação de Empregados da Eletrobras, Emanuel Torres, afirmou que o Rio de Janeiro será um dos estados mais prejudicados com a transição. “Corremos grande risco de demissão em massa e de todas as sedes irem para Brasília, por exemplo. O processo de privatização foca as demissões em massa nas sedes administrativas. O Rio possui quatro sedes da estatal: Eletrobras Holding, Furnas, Eletronuclear e Cepel. De área operacional, aqui no estado, temos só Furnas, é muito complicado”, afirmou à CNN na manhã desta quarta-feira.

Além da extinção dos postos de trabalho, a arrecadação do estado também pode ser afetada. Dados do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) mostram que, em 2018, por exemplo, somente Furnas arrecadou R$ 1,7 bilhão a título de impostos e contribuições. Já a Eletronuclear somou R$ 555 milhões em impostos e desembolsou cerca R$ 400 milhões com serviços de terceiros.

Nesta quarta-feira, o Coletivo Nacional dos Eletricitários, que reúne todos os sindicatos de trabalhadores da Eletrobras no Brasil, fará uma reunião para avaliar os vetos do presidente e, a partir daí, decidir sobre ações políticas para pressionar o Congresso pela derrubada. 

A possibilidade de perdas fez com que o prefeito do Rio, Eduardo Paes, buscasse o governador Cláudio Castro na manhã desta quarta-feira para tentar uma conversa com o presidente Jair Bolsonaro. “Pedi a ele, pela boa relação, mais próxima que tem com o presidente da República. Os nossos senadores também têm que agir: Romário, Portinho e Flávio Bolsonaro. É inaceitável. O Brasil aceitou beneficiar o Rio e os cariocas vão ser contra isso? Eu tenho certeza que o Congresso Nacional vai derrubar esse veto do presidente”, declarou.

A CNN fez contato com o governo do Rio de Janeiro e aguarda um posicionamento. A Eletrobras é responsável por 30% da energia gerada no Brasil.