Sem acordo, programa para incentivar contratação de jovens trava no Congresso
Por falta de acordo de onde virá o dinheiro, a matéria tem gerado conflito entre parlamentares, governo federal e entidades
Com vencimento para início de setembro, a medida provisória 1.045, que prorrogou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, conhecido como BEm, deveria ter sido apreciada na semana passada, antes do recesso parlamentar.
No entanto, a matéria segue sem expectativa de votação. Isso porque o relatório do deputado Christino Áureo (PP-RJ) incluiu também um novo programa de incentivo a empregos, já anunciado pelo governo federal no primeiro semestre do ano, mas, por falta de acordo de onde virá o dinheiro, a matéria tem gerado conflito entre parlamentares, governo federal e entidades.
De acordo com o parecer, o Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip) será bancado a partir do ano que vem com recursos do Sistema S. O Requip prevê a trabalhadores informais e jovens de baixa renda um benefício de qualificação profissional que pode variar de R$ 250 a R$ 550. Segundo Christino Áureo, o objetivo do programa é incentivar a contratação e mitigar os efeitos do impacto da pandemia da Covid-19 no mercado de trabalho.
O problema, porém, segundo parlamentares ouvidos pela reportagem da CNN Brasil, é que o Sistema S – conjunto de entidades corporativas ligadas ao comércio e à indústria – é contra a retirada de verba das instituições para treinamento da população em geral. Perguntado, o relator da MP 1.045 confirmou que esse é um dos problemas encontrados para se chegar a um acordo e aprovar o texto. “Continuamos conversando com as entidades para tentar encontrar um caminho”, completou o deputado Christino Áureo.
Já a Confederação Nacional da Indústria – que responde pelo Serviço Social da Indústria (SESI) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) – afirmou que se a MP for aprovada da forma que se encontra poderá “implicar no fechamento de escolas em todas as unidades da Federação, sobretudo nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste”. “Tal medida teria impacto direto na vida de trabalhadores e de famílias de baixa renda, que são os principais beneficiados pela formação técnica e profissional ofertada pelo Senai e pela educação básica, do SESI”, disse a entidade em nota.
A CNI afirmou ainda que vinha “negociando com o Ministério da Economia um acordo para participar, espontaneamente, com recursos do SESI e do Senai na formação de jovens que nem estudam e nem trabalham. No entanto, fomos surpreendidos por uma minuta de parecer da MP 1.045 completamente fora do acordo”, completou a confederação. A CNN Brasil questionou o ministério sobre o assunto e a pasta disse que “não comenta propostas e projetos em andamento”.
Demais programas
O relatório da MP 1.045 apresentado pelo deputado Christino Áureo prevê ainda o pagamento de uma Bolsa de Incentivo à Qualificação (BIQ) e de um Bônus de Inclusão Produtiva (BIP) a jovens entre 18 e 29 anos com primeiro registro na carteira de trabalho, bem como pessoas com 55 anos ou mais. No texto, o programa foi batizado de Priore (Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego) e exige que o trabalhador a ser beneficiado esteja sem vínculo formal de emprego há mais de 12 meses.
O BIQ, por exemplo, será de R$ 275 mensais, custeado pelas empresas, “com recursos da União até 31 de dezembro de 2021 e pelos Serviços Nacionais de Aprendizagem nos anos seguintes, utilizando-se até 30% das receitas decorrentes das contribuições sociais ao Sistema S”. Também poderão ser fonte de financiamento, os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
