STJ mantém decisão que garante uso do nome Legião Urbana por Bonfá e Villa-Lobos
Ministros consideraram que os músicos também foram responsáveis pelo crescimento e popularidade da marca
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso especial da Legião Urbana Produções Artísticas para revogar a sentença que garantiu aos músicos Marcelo Bonfá e Dado Villa-Lobos o uso do nome da banda em suas produções artísticas. Na prática, eles passam a poder se apresentar como banda Legião Urbana, sem pagar direitos autorais ou autorização prévia da empresa detentora dos direitos.
Os músicos não poderão comercializar produtos com o nome da marca, nem explorá-la ou licenciar seu uso para terceiros. O julgamento foi concluído nesta terça-feira (29), após desempate do ministro Marco Buzzi.
Para os ministros, a decisão da justiça do Rio de Janeiro não deve ser revisada por que Villa-Lobos e Bonfá também foram responsáveis pelo crescimento e popularidade da marca. Para a quarta turma do STJ, o entendimento do TJ-RJ não resultou na mudança na titularidade da marca, que permanece Legião Urbana Produções. Ela é administrada por Giuliano Manfredini, filho do vocalista Renato Russo, morto em 1996.
Os magistrados também consideraram que não havia necessidade de o processo ser julgado na Justiça Federal, já que, na ação original, não foi necessária a intervenção do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).
A banda Legião Urbana nasceu na década de 80, em Brasília. Seus integrantes, o vocalista Renato Russo, o guitarrista Dado Villa-Lobos e o baterista, Marcelo Bonfá, registraram o nome da banda no INPI, quando os três eram sócios. Posteriormente, o guitarrista e o baterista deixaram a sociedade e venderam suas partes para Renato Russo.
Em 2000, a marca passou a ser de propriedade da empresa herdada por Giuliano Manfredini. Mais de dez anos depois, Bonfá e Dado foram à justiça pedir co-titularidade do nome Legião Urbana. Eles ganharam na justiça do estado do Rio, mas o herdeiro de Renato Russo ajuizou ação no STJ, que foi negada nesta terça-feira (29).
