Só um decreto pode colocar ‘sommeliers de vacina’ no final da fila, diz advogado
Franklin Gomes disse que apenas uma ferramenta legal pode garantir a aplicação de medidas como a tomada em São Bernardo do Campo (SP)
A cidade de São Bernardo anunciou que irá colocar para o final da fila de vacinação – após toda a população acima de 18 anos ter tomado a 1ª dose – as pessoas que tentaram escolher a marca da vacina que querem tomar.
A medida vem para combater os “sommeliers de vacina”, que recusam o imunizante por questões que não são ligadas à saúde pública. Apesar de as medidas terem agradado alguns, o advogado criminalista Franklin Gomes disse que apenas uma ferramenta legal pode garantir a aplicação de medidas como a tomada na cidade do ABC paulista.
“Sob o ponto de vista social, é reprovável escolher qual imunizante tomar, mas se não houver uma legislação que impossibilite a aplicação de uma penalidade para quem escolher a vacina, essa medida não será possível. É preciso de um decreto que estabeleça normas para aplicar sanções,” disse Gomes.
Em São Bernardo, o protocolo contra sommelier de vacinas inclui a assinatura de um termo de recusa em receber o imunizante disponível. Gomes diz que isso não é legal sem uma legislação específica.
“Não se pode obrigar a assinatura de documentos ou aplicar sanções sem haver uma legislação que preveja isso,” disse o advogado. “ Você pode escolher o imunizante, mas não pode exercer esse direito a qualquer momento. A solução mais viável é a criação de uma legislação que permita que pessoas que tentem exercer o direito de escolher a vacina só quando os demais tiverem recebido.”
