Rio de Janeiro vai usar câmeras para monitorar ações de agentes de segurança
Licitação prevê contratação de serviços para 22 mil câmeras
O governo do Rio de Janeiro publicou no Diário Oficial a convocação, para 4 de agosto, de uma audiência pública para aquisição de câmeras de segurança. A audiência terá a participação de empresas interessadas na licitação, cujo pregão está previsto para o dia 8 de setembro.
Conforme a CNN apurou, serão licitados 22 mil equipamentos portáteis, que serão fixados nos uniformes dos agentes de segurança, tais como policiais civis e militares, agentes dos projetos Segurança Presente e Lei Seca, Barreira Fiscal, Detran, Inea e Detro.
Além das câmeras e dos kits para instalação, o contrato também prevê a aquisição de computadores e telas para monitoramento remoto dos agentes. De acordo com o governo do estado, as imagens ficarão armazenadas pelo período de um ano.
Monitoramento é promessa para transparência
Uma promessa do ex-governador Wilson Witzel (PSC) que não foi cumprida, enquanto ainda era chefe do executivo fluminense, a instalação das câmeras nos uniformes pode proteger os próprios agentes contra acusações falsas, além de oferecer transparência em ações como a que resultou na morte da grávida Kathlen Romeu, de 24 anos.
Em junho desse ano, ela foi baleada na comunidade do Lins, Zona Norte do Rio. A PM afirma que os policiais foram atacados por traficantes, mas a avó da jovem, que viu Kathlen ser morta, diz que não havia confronto. Nesta semana o Instituto de Segurança Pública do Rio (ISP/RJ), apontou um crescimento de 185% nas mortes causadas por intervenções de agentes do estado.
À CNN, Witzel disse que é a favor do projeto, mas que não teve tempo de concretizá-lo.
Para o especialista em Segurança Pública pela Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF), Roberto Uchôa, o monitoramento vai proporcionar transparência às ações.
“O uso de câmeras por profissionais de segurança durante o seu trabalho, representa uma dupla proteção. Primeiro, ao próprio servidor que atua corretamente. Se for feita qualquer alegação de excesso ou de atuação ilegal, ele (agente) terá a gravação para provar a sua inocência. Também é uma proteção para a população contra os agentes de segurança pública que praticam ilegalidades e cometem abusos. É uma ferramenta muito adequada para trazer mais solidez para quem protege e para quem é protegido”, afirmou Roberto Uchôa, especialista em Segurança Pública/UENF.
