Legislativo e ministros do STF reagem a fala de Bolsonaro sobre eleição de 2022
Ataques do presidente a Luís Roberto Barroso e debate sobre voto impresso escalaram tensão no cenário político
A escalada de tensão envolvendo o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e a realização das Eleições 2022 movimentou todas as esferas do poder nesta semana.
O presidente chegou a dizer que o Brasil corre o risco de “não ter” eleições no próximo ano devido a ausência do voto impresso, que ele caracteriza como “voto auditável e confiável”.
“A fraude está no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), para não ter dúvida. Isso foi feito em 2014”, declarou a apoiadores na sexta-feira (09). “Não tenho medo de eleições. Entrego a faixa para quem ganhar no voto auditável e confiável. Dessa forma, corremos o risco de não termos eleições no ano que vem”.
Mais cedo no mesmo dia, Bolsonaro atacou o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE e membro do Supremo Tribunal Federal. Segundo o presidente da República, Barroso usa de “história esfarrapada” para dizer que o voto impresso fere o sigilo das eleições.
“É uma resposta de um imbecil. Lamento falar isso para uma autoridade do Supremo Tribunal Federal. Só um idiota para fazer isso. O que está em jogo é o nosso futuro e a nossa vida, não pode um homem querer decidir o futuro do Brasil na fraude”, afirmou.
Pacheco e Lira decidem se posicionar
Ainda no fim da tarde de sexta-feira (09), o presidente do Senado Federal Rodrigo Pacheco (DEM-MG) convocou uma coletiva de imprensa de última hora na qual afirmou que as eleições são “inegociáveis”.
“Não podemos admitir qualquer tipo de fala, de ato, de menção, que seja um atentando à democracia ou que seja um retrocesso. Portanto, tudo que houver de especulações de algum retrocesso ou a frustração das eleições de 2022 é algo que o Congresso não concorda e repudia. Isso advém da Constituição à qual devemos obediência”, discursou.
Pacheco, no entanto, não citou nominalmente Bolsonaro e disse que o debate sobre o voto impresso é objeto de um debate no Congresso, cuja decisão da Câmara dos Deputados e do Senado sobre o tema deverá ser respeitada por todos os poderes.
Já o presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) demorou mais algumas horas para emitir sua opinião sobre o tema. Foi na manhã deste sábado (10) que Lira publicou nas redes que defende que o eleitor “tenha emprego e vacina, que deixe o seu veredito em outubro de 2022 quando encontrará com a urna; essa sim, a grande e única juíza de qualquer disputa política”.
“Nossas instituições são fortalezas que não se abalarão com declarações públicas e OPORTUNISMO”, diz o começo da nota. “O nosso compromisso é e continuará sendo trabalhar pelo crescimento e a estabilidade do país”, concluiu.
Ministros também reagem
Luis Roberto Barroso respondeu, em nome por meio de nota enviada pelo TSE, que “qualquer atuação” que possa impedir a ocorrência das eleições presidenciais de 2022 viola princípios constitucionais e “configura crime de responsabilidade”.
A nota diz ainda que “desde a implantação das urnas eletrônicas em 1996, jamais se documentou
qualquer episódio de fraude”, incluindo as Eleições 2014, na qual a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) foi reeleita. O Tribunal afirma ainda que o PSDB, partido de Aécio Neves, adversário de Dilma naquele ano, “realizou auditoria no sistema de votação e reconheceu a legitimidade dos resultados”.
Outro ministro do Supremo também posicionou-se acerca das declarações do presidente. Alexandre de Moraes, que será presidente do TSE a partir de agosto de 2020 – ou seja, durante a realização das eleições – publicou nas redes sociais uma mensagem consonante a do colega de Corte.
“Os brasileiros podem confiar nas Instituições, na certeza de que, soberanamente, escolherão seus dirigentes nas eleições de 2022, com liberdade e sigilo do voto”, escreveu. “Não serão admitidos atos contra a democracia e o estado de direito, por configurar crimes comum e de responsabilidade”.
Os brasileiros podem confiar nas Instituições, na certeza de que, soberanamente, escolherão seus dirigentes nas eleições de 2022, com liberdade e sigilo do voto. Não serão admitidos atos contra a Democracia e o Estado de Direito, por configurar crimes comum e de responsabilidade.
— Alexandre de Moraes (@alexandre) July 9, 2021
Partidos de centro e direita publicam nota conjunta
Na manhã de sábado (10), presidentes de oito partidos do espectro do centro e da direita divulgaram um posicionamento conjunto no qual afirmam possuir “total confiança no sistema eleitoral brasileiro”, caracterizado por eles como “moderno, célere, seguro e auditável”.
O posicionamento é assinado por ACM Neto (Democratas), Baleia Rossi (MDB), Bruno Araújo (PDSB), Eduardo Ribeiro (Novo), José Luís Penna (PV), Luciano Bivar (PSL), Paulinho da Força (Solidariedade) e Roberto Freire (Cidadania), e dá mais substância à especulação de que a PEC do Voto Impresso, que está para ser votada na Câmara, seja de fato rejeitada pela maioria dos parlamentares.
Alguns partidos listados são da base de apoio do governo federal na Câmara. No entanto, os partidos seguiram o tom adotado por Lira e Pacheco e resolveram não citar o presidente Jair Bolsonaro. Mesmo assim, posicionam-se com a “mais firme oposição” àquele que se “colocar contra esse direito de livre escolha do cidadão”.
“São as eleições que garantem a cada cidadão brasileiro o direito de escolher livremente seus representantes e gestores. Sempre vamos defender de forma intransigente esse direito, materializado no voto”, conclui o texto.
