Organizações apontam ’20 retrocessos’ em reforma eleitoral discutida na Câmara
A medida é tratada como uma das prioridades da Casa e precisa ser aprovada pelo Congresso até outubro, para entrar em vigor nas eleições de 2022
Um grupo de 33 organizações da sociedade civil, incluindo movimentos de renovação política formados por congressistas e associações de cientistas políticos e auditores de contas, divulgou uma lista com o que chamam de “20 retrocessos” na proposta de reforma eleitoral em discussão na Câmara dos Deputados. A medida é tratada como uma das prioridades da Casa e precisa ser aprovada pelo Congresso até outubro, para entrar em vigor nas eleições gerais de 2022.
De acordo com o movimento Freio na Reforma, um dos principais riscos da proposta em debate refere-se à prestação de contas dos partidos políticos. O texto em discussão – com 938 artigos distribuídos em mais de três centenas de páginas – prevê a possibilidade de empresas privadas serem contratadas pelas siglas para auditarem a contabilidade partidária.
Para os defensores da medida, trata-se de uma forma de agilizar a apreciação do uso de dinheiro público pelos partidos, a fim de o volume de trabalho da Justiça Eleitoral e os constantes atrasos nas análises. No entanto, como argumenta o diretor-executivo da Transparência Brasil, Marcelo Issa, na prática a proposta reduziria a fiscalização sobre as siglas.
“O problema não está em ter auditorias independentes, mas em alterar os procedimentos da Justiça Eleitoral relacionados à análise de contas”, diz Issa. “O questionamento das contas de um partido fica mais difícil, e isso terá repercussão direta na transparência do uso de dinheiro público pelos políticos.”
O documento também aponta retrocessos como o fim da divulgação de bens dos candidatos e o atraso na divulgação dos gastos de campanhas eleitorais apenas para depois de encerradas as votações – hoje, os candidatos são obrigados a publicar seu patrimônio ao registrarem suas candidaturas e devem fazer prestações parciais das despesas de seus comitês.
A proposta de reforma eleitoral tem como relatora a deputada Margarete Coelho (PP-PI), correligionária do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que pretende votar o projeto antes do recesso parlamentar, previsto para a segunda quinzena de julho. Minutas do relatório da parlamentar já circularam entre os deputados, mas ainda não foi divulgada.
A CNN procurou a deputada após ter acesso ao documento e aguarda um posicionamento a respeito da proposta.
