Após cancelar indicações, governo escolhe novos nomes para ANTT, Anac e Antaq
O Senado Federal não tem prazo para analisar as indicações do governo Bolsonaro
O governo publicou nesta sexta-feira (2), em edição extra do Diário Oficial da União, novas indicações a diretor-geral e outros cargos de diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). As indicações acontecem após pressão de empresas do setor contra nomes que foram apresentados na primeira leva. O despacho é assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, que tem a prerrogativa de indicar nomes para cargos nas agências. Junto com novos três nomes para ANTT, também seguiram para análise do Senado uma indicação para Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e outra para Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
Para o cargo de diretor-geral da ANTT foi indicado Rafael Vitale Rodrigues. Para outras cadeiras do colegiado, o governo apresentou os nomes de Fábio Rogério Teixeira Dias de Almeida e Guilherme Theo Rodrigues. Além de Luiz Ricardo de Souza Nascimento para cargo de diretor na ANAC e Joelma Maria Costa Barbosa, para vaga na Antaq.
Na terça-feira (29), o Planalto cancelou uma série de indicações – algumas haviam sido feitas em dezembro de 2020 e ainda aguardavam resposta do Senado Federal. Entre os que tiveram a indicação anulada está o diretor da ANTT Davi Barreto, que teve o nome apresentado para o posto mais importante da agência, o de diretor-geral. Barreto é alvo de críticas de empresas de transportes de passageiros por defender a abertura de mercado. Desde 2020, a Polícia Federal investiga a conduta do diretor, a pedido de entidade que representa o setor e que detém o mercado há mais tempo.
Procurada pela CNN, a ANTT informou que realiza seus trabalhos e toma suas decisões respaldada em estudos e pareceres técnicos de seus servidores, dentro da legalidade e lisura, e que está à disposição para qualquer esclarecimento no inquérito da PF. Sobre como a demora para a escolha dos diretores impacta no dia a dia da agência, a ANTT disse que, além de sua diretoria colegiada, conta com orientações de seu corpo técnico, “Portanto, essa questão não interfere no andamento dos trabalhos sob competência da Agência”, informou.
O Planalto não informou o motivo do cancelamento. O Senado Federal não tem prazo para analisar as indicações.
