Mesmo com dificuldades, é importante insistir na meta fiscal, diz Campos Neto
Para presidente do BC, apesar do montante de receitas para zerar o déficit nas contas públicas ser “bastante grande”, o governo tem feito um bom trabalho em avançar com as propostas no Congresso
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou que é importante o governo manter a meta de zerar o déficit das contas públicas no próximo ano, mesmo que o mercado desacredite. Segundo ele, mesmo com as dificuldades, o governo tem feito “um bom trabalho”.
“A nossa posição é de que é importante manter a meta. O mercado acredita sobre a dificuldade, mas é importante insistir. É um trabalho muito grande, mas o arcabouço fiscal já tem previsão de quando não cumpre as metas. Acho que é importante seguir na meta, e mostrar que independentemente das dificuldades, de aprovações no Congresso, é importante insistir. Tenho me juntando ao coro da Fazenda”, disse nesta sexta-feira (14) no seminário E agora, Brasil?, promovido pelo Jornal Valor Econômico.
Campos Neto ainda frisou que, apesar do montante de receitas para zerar o déficit nas contas públicas ser “bastante grande”, calculado pela equipe econômica em R$ 168 bilhões, o governo tem feito um bom trabalho em avançar com as propostas no Congresso Nacional.
“O volume esperado de receitas é bastante grande. Mas o governo tem se esforçado em fazer um arcabouço fiscal em mostrar que existe uma possibilidade de obter receitas fazendo mudanças, correções e distorções na parte de receita”, disse.
O presidente do BC admitiu, no entanto, que os gastos no Brasil ainda são muito grandes. “Mesmo com o arcabouço fiscal, o Brasil tem o maior gasto da América Latina”.
A meta de zerar o déficit das contas públicas foi inserida no projeto de Orçamento enviado ao Congresso Nacional no começo do ano. A empreitada ambiciosa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi posta em cheque pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final de outubro, quando o petista afirmou que “dificilmente” conseguiria alcançar em 2024.
Após dias de negociação, o governo decidiu manter o compromisso firmado no começo do ano.
Na tarde de quinta-feira (16), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que “não há qualquer iniciativa do governo de alterar a meta fiscal”.
“O primeiro objetivo é deixar claro e explícito que não tem iniciativa do governo para alterar a meta fiscal já estabelecida na LDO que o governo encaminhou para o Congresso Nacional. Deixamos isso explícito. Não existe qualquer e não vai existir qualquer iniciativa do governo de alterar essa meta fiscal. O governo acredita que nesse momento o nosso foco tem que estar concentrado nas medidas que melhoram a arrecadação do país, fazem justiça tributária no país, e o esforço em combater qualquer pauta que desorganize o orçamento público do país”, disse Padilha.
No entanto, a meta ainda pode ser mudada, porém, o governo vai esperar a análise dos temas para definir o momento de enviar a mudança na meta. A expectativa é de que a equipe econômica intensifique as negociações antes do recesso parlamentar, marcado para iniciar em 23 de dezembro.
Haddad também defendeu ser é preciso fazer um “esforço concentrado” nessa reta final do ano para que as cinco propostas mais importantes da equipe econômica no Congresso (Reforma tributária, subvenções do ICMS, fim do Juros Sobre Capital Próprio (JCP), taxação das apostas esportivas online e fundos offshores), sejam aprovadas pelos parlamentares ainda este ano.
“A gente precisa fazer um esforço aí de final de ano. Já passou, na Câmara, dois projetos importantes mais a reforma tributária que passou no Senado. Mas nós temos que fazer um esforço concentrado para a gente seguir nessa perspectiva”, afirmou na porta do Ministério da Fazenda.
Campos Neto reforçou que o BC não possui relação com a política fiscal e que quem faz isso, é o governo. Na avaliação dele, há uma “ancoragem gêmea”, onde os agentes econômicos podem enxergar uma trajetória de piora no cenário das contas públicas, diminuindo as expectativas positivas e assim impactando na expectativa de inflação, câmbio e juros futuros.
“Você gastou um tempo enorme desenhando o arcabouço, que já tem previsões do que acontece quando não consegue atingir os números que estão lá. Tem previsão de pena e contingenciamento ao longo do ano. Se você fez o arcabouço, lutou por ele, fez um trabalho de convencimento no legislativo, um trabalho de comunicação com a sociedade, e no primeiro sinal de desafio abandona ele, vai gerar uma dificuldade muito grande das pessoas estimarem no futuro”, disse.
O chefe da autoridade monetária brasileira ainda frisou que a maior vantagem do governo em investir na meta é o “jogo de credibilidade”, especialmente para o longo prazo. Ele ainda citou que a regra fiscal aprovada no começo do ano prevê banda de tolerância de 0,25 ponto porcentual para mais ou menos, o que dá em torno de R$ 20 bilhões.
