Decisão anterior não é motivo para suspeição de Rosa para Covaxin, diz professor
O advogado Georges Abboud disse à CNN que não há impeditivos da ministra do STF Rosa Weber ser a relatora do caso contra o presidente Jair Bolsonaro
Em entrevista à CNN, o advogado e professor da PUC-SP Georges Abboud afirmou que os fatos postos até o momento não devem tornar a ministra Rosa Weber como suspeita para ser a relatora da notícia-crime que senadores apresentaram nesta segunda-feira (28) contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
A hipótese foi cogitada pelo fato de a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) ter escrito em decisão anterior ver indícios de irregularidades na negociação pela vacina Covaxin. No final de semana, Rosa Weber decidiu manter a quebra de sigilo de Tulio Belchior, advogado da Precisa Medicamentos que teria participado da intermediação da compra do imunizante.
Para Abboud, o fato de a ministra não ter citado Bolsonaro nem opinado a respeito de possibilidade de crime de prevaricação faz com que não seja possível afirmar que ela já possui opinião formada a respeito.
“Em nenhum momento da quebra de sigilo a ministra menciona a participação do presidente da República e indícios de prevaricação”, disse o advogado.
A notícia-crime assinada pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) acusa o presidente Jair Bolsonaro de ter tomado ciência de irregularidades na negociação pela Covaxin e não ter tomado as medidas devidas.
Funcionários públicos, ao terem ciência de um crime, são legalmente obrigados a tomar as atitudes cabíveis, sob pena de incorrerem em prevaricação, delito previsto no Código Penal. A acusação contra o presidente toma como base as denúncias do deputado Luis Miranda (DEM-DF), que afirma ter comunicado Bolsonaro do que sabia sobre as supostas irregularidades na aquisição do imunizante.
A ministra Rosa Weber foi sorteada como relatora do caso pelo sistema eletrônico do STF. Seguindo o roteiro legal para casos do tipo, a magistrada abriu vistas para a posição da Procuradoria-Geral da República (PGR).
