Corte britânica invalida plano de Sunak de deportar imigrantes para Ruanda
Ideia polêmica de Rishi Sunak era ponto central da política migratória conservadora
O polêmico plano do Reino Unido de deportar requerentes de asilo para Ruanda foi considerado ilegal pelo mais alto tribunal britânico nesta quarta-feira (15), em uma derrota provavelmente irreversível na política de migração do primeiro-ministro Rishi Sunak.
A Corte do Reino Unido decidiu por unanimidade contra o governo, apoiando-se em uma decisão anterior do tribunal de apelações que considerou que a política – que foi severamente condenada por órgãos humanitários – não era legal.
A decisão – que invalidou a apelação do governo – impede um esforço do premiê para levar requerentes de asilo que chegam ilegalmente ao Reino Unido para a nação do leste da África. O plano foi anunciado pela primeira vez em abril de 2022, mas foi marcado por desafios legais e não conseguiu deportar uma única pessoa.
Espera-se que a decisão leve a apelos da direita do Partido Conservador para que o Reino Unido deixe a Convenção Europeia sobre Direitos Humanos (CEDH), uma perspectiva que paira sobre o governo há meses e causou profundas divisões entre esquerda e direita no partido que está no poder.
Os juízes avaliaram que Ruanda não poderia ser considerado um país seguro para o envio de requerentes de asilo, como o governo argumentou, porque havia o risco de que refugiados fossem devolvidos aos países de onde haviam fugido.
“Há motivos substanciais para acreditar que os requerentes de asilo enfrentariam um risco real de maus-tratos em seus países de origem se fossem removidos para Ruanda”, de acordo com a decisão.
Eles consideraram que o sistema de Ruanda para processar pedidos de asilo e seu histórico ruim de direitos humanos significavam que o governo do Reino Unido não poderia ter certeza de que os requerentes de asilo teriam suas reivindicações avaliadas de forma segura e adequada.
Sunak disse hoje: “Este não foi o resultado que queríamos, mas passamos os últimos meses planejando todas as eventualidades e continuamos completamente comprometidos em impedir a entrada de barcos.”
Ele disse que o governo vai “agora considerar os próximos passos.” Sunak pode tentar renegociar um acordo com Ruanda ou outro país, mas espera-se que essas conversas sejam meticulosas e sujeitas a mais desafios legais.
O Supremo Tribunal deixou claro que a Convenção Europeia de Direitos Humanos não é a única convenção que contesta a política, afirmando que outros tratados internacionais e a legislação do Reino Unido protegem refugiados e requerentes de asilo de serem deportados sem garantias sobre sua segurança.
Mas muitos à direita do partido têm, no entanto, planejado deixar a CEDH caso o tribunal fosse bloquear a política.
O veredicto foi observado de perto em Londres e em todo o mundo e o plano da Grã-Bretanha foi considerado um teste da viabilidade do processamento de asilo fora do país.
A decisão da Justiça foi comemorada por grupos humanitários que há muito tempo se opuseram ao plano; Care4Calais, que apoia refugiados no Reino Unido e na França, disse que o julgamento “deve levar essa marca vergonhosa na história do Reino Unido ao fim.” Os Médicos Sem Fronteiras disseram que a decisão foi um “resultado encorajador”. “O novo Ministro do Interior agora tem a chance de abandonar essa abordagem inutilmente cruel e se concentrar em fornecer rotas seguras para aqueles que procuram refúgio no Reino Unido. Esta é a única maneira realista e humana de reduzir a quantidade de pessoas que arriscam suas vidas no mar”, disse a organização.
Um fracasso custoso
A decisão de quarta-feira foi categórica em esmagar a política do governo em várias frentes. Seu impacto será sentido por algum tempo; o julgamento reacende um debate sobre a migração ilegal à medida que uma eleição geral britânica se aproxima e prepara o palco para uma amarga rodada de lutas internas conservadoras.
O plano de Ruanda foi revelado em resposta a um número crescente de travessias perigosas feitas por requerentes de asilo no Canal da Mancha. A quantidade de travessias aumentou rapidamente nos últimos anos, uma tendência que Sunak se comprometeu a reverter.
Segundo a política, alguns requerentes de asilo seriam enviados para Ruanda para que seus pedidos de asilo fossem processados. Os casos bem sucedidos seriam então autorizados a permanecer em Ruanda, enquanto os outros seriam enviados de volta aos seus países de origem.
O tribunal considerou que as preocupações sobre o sistema de processamento de asilo ruandês e seu histórico de direitos humanos eram graves o suficiente para julgar a política ilegal.
O plano foi revelado pela ex-ministra do Interior Priti Patel e apoiado por sua sucessora, Suella Braverman, que foi demitida do cargo na segunda-feira após uma série de polêmicas.
Mas a ideia foi um fracasso público e custoso para três primeiros-ministros. O Reino Unido pagou ao governo ruandês £140 milhões (R$ 840 milhões) pela proposta, informou a BBC.
Nenhum voo de deportação chegou a decolar; a primeira viagem programada para Ruanda foi interrompida de última hora no ano passado, após uma intervenção do Tribunal Europeu de Direitos Humanos, e meses de desafios legais então paralisaram o programa.
Em uma carta contundente para Sunak ontem (14) após sua demissão, Suella Braverman disse que o “pensamento mágico do primeiro-ministro – acreditando que você pode passar por isso sem perturbar a opinião intelectual – significa que você falhou em preparar qualquer tipo de ‘Plano B’ crível” sobre a migração ilegal.”
Braverman chamou Sunak de “incerto, fraco e sem as qualidades de liderança que este país precisa” e criticou-o por não estar disposto a deixar o TEDH para fazer avançar o plano de Ruanda – traçando linhas de batalha claras com o primeiro-ministro antes do que poderia se tornar uma guerra civil dentro do partido.
Natalie Elphicke, parlamentar conservadora de Dover, onde a grande maioria das travessias de barcos pequenos para a Inglaterra termina sua jornada, disse hoje que a decisão significa que a política está efetivamente no fim. “Nenhum avião sairá e agora precisamos seguir em frente”, segundo a integrante do parlamento britânico.
Mas alguns membros do partido podem pressionar para manter vivo o objetivo de realizar o processamento de pedidos de asilo, seja com Ruanda ou outro país.
O número de pessoas sem documentos que entram na Europa, e depois vão para a Grã-Bretanha, aumentou este ano devido a conflitos, desigualdade global e alterações climáticas, exacerbando uma crise migratória em todo o continente.
Opor-se à migração ilegal tornou-se um pilar fundamental da proposta do Partido Conservador aos eleitores, em meio a pesquisas indicando que a legenda perdeu o apoio do público e está caminhando para uma derrota eleitoral no próximo ano.
Suas figuras-chave, incluindo Sunak e Braverman, foram acusadas de usar linguagem inflamatória contra imigrantes ilegais como parte de um impulso para votos.
“Os ministros sabiam sobre as fraquezas nesse esquema desde o início e, no entanto, insistiram em torná-lo sua principal política”, disse a opositora trabalhista, Yvette Cooper, em um comunicado nesta quarta-feira (15).
“Este julgamento condenatório sobre o plano de Ruanda, onde Sunak já gastou mais de £ 140 milhões de dinheiro dos contribuintes, expõe o fracasso de Rishi Sunak em obter qualquer controle ou ter qualquer plano sério para enfrentar travessias perigosas de barcos, que estão minando a segurança nas fronteiras e colocando vidas em risco,” Cooper disse.
