Ministério da Justiça divulga novas regras para entrada de visitantes

O Ministério da Justiça e Segurança Pública criou, nesta segunda-feira (13), uma portaria com novas regras para a entrada de visitantes ao Palácio da Justiça, a sede da pasta, que conta também com dois anexos.

A medida acontece após o secretário de assuntos legislativos do Ministério da Justiça, Elias Vaz, se reunir, em março, com Luciane Barbosa Farias, esposa de Clemilson dos Santos Farias, conhecido como “Tio Patinhas”, líder do Comando Vermelho no Amazonas.

Ela também teve um encontro com Rafael Velasco, secretário de Políticas Penais.

Veja as mudanças:

Antes do ingresso do visitante nas dependências da pasta, deve acontecer um contato da recepcionista com o ponto focal indicado pela unidade de destino, a qual autorizará, ou não, a entrada.

Somente será recebido em compromisso público no ministério em agenda institucional quem comunicar, com antecedência de 48 horas da data prevista para realização de reunião ou audiência, os nomes de todos os participantes e acompanhantes, incluindo o CPF.

A formalização deve acontecer via e-mail institucional do órgão ou unidade responsável pela agenda.

Caso não tenha agendamento prévio, o interessado deverá ir na recepção do Palácio da Justiça, ou de seus anexos, para identificação e orientação. Ele deve aguardar autorização da autoridade responsável pela agenda para ingresso nas dependências da pasta.

Entenda o caso

No dia 14 de março, Elias Vaz recebeu pedido de agenda da ex-deputada Janira Rocha, ex-deputada estadual pelo PSOL, partido do qual ele foi membro em Goiânia.

Segundo o secretário, a parlamentar solicitou uma reunião com ele para tratar de assuntos ligados às questões de direitos humanos, sobre pessoas que foram vítimas de violência.

No dia 16, a parlamentar levou para a reunião cinco pessoas.

“Eu lembro bem que um dos casos foi de uma mãe que perdeu uma filha que foi brutalmente assassinada, uma filha de 12 anos. Eu me lembro bem porque naquele dia estava completando um ano que tinha acontecido esse fato lamentável, a mãe se emocionou muito e tal e estava pedindo justiça, que até aquela data a pessoa não tinha sido presa”, relembrou Elias Vaz.

Na ocasião, Luciane representava uma entidade famílias que eram ligadas à população carcerária no Amazonas. Ela fez algumas solicitações do ponto de vista do sistema carcerário do estado.

Segundo Vaz, ele passou o caso para a Secretaria Nacional de Políticas Penais, “que poderia tratar e eu disse a ela que pudesse levar essa situação à Senappen”, chefiada por Rafael Velasco, que a recebeu posteriormente.

Luciane Barbosa postou os encontros nas redes sociais. Ela e o marido foram condenados em segunda instância por lavagem de dinheiro, associação para o tráfico e organização criminosa.

Clemilson dos Santos Farias cumpre pena de 31 anos no presídio de Tefé (AM). Luciene, conhecida como “Dama do Tráfico” no Amazonas, foi sentenciada a 10 anos de prisão e recorre em liberdade.