PGR defende condenação de Eduardo Bolsonaro por difamação contra Tabata Amaral

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a condenação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por difamação contra a também deputada Tabata Amaral (PSB-SP).

A manifestação foi assinada pela vice-procuradora-geral da República, Ana Borges Coêlho, e enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na sexta-feira (10). Ainda não há data para o caso ir a julgamento. Eduardo Bolsonaro é réu na Corte, em ação aberta depois de os ministros aceitarem a queixa-crime apresentada por Tabata Amaral.

A congressista diz que foi vítima de difamação por postagens feitas pelo deputado em seus perfis nas redes sociais sobre um projeto de lei de sua autoria, que trata da distribuição de absorventes.

Eduardo disse que haveria interesse de Tabata favorecer o empresário Jorge Paulo Lemann, apontado por ele como “mentor e patrocinador” da deputada e ligado a empresa do setor de absorventes.

O ministro Dias Toffoli havia inicialmente rejeitado a queixa apresentada por Tabata. Em março de 2023, o plenário do tribunal, por maioria, decidiu tornar Eduardo réu pelo caso.

PGR

Em sua manifestação, Ana Borges disse que as declarações do deputado não estão protegidas pela imunidade parlamentar e que o deputado “descredibiliza a atuação” de Tabata, ofendendo sua honra.

Segundo a vice-PGR, a imunidade de congressistas por suas declarações deve proteger assuntos relacionados com o exercício de sua função. “O Supremo Tribunal Federal também entende por absoluta a imunidade quando o pronunciamento ocorre no ambiente da Casa Legislativa”, afirmou.“Não há razão para blindar opiniões, palavras e votos se essas expressões são dolosamente empregadas em imputações pessoalizadas que nada acrescentam ao debate político, consoante já assentado pelo STF”.

“Ao buscar difundir a ideia de que a Tabata Amaral teria o intuito de obter vantagem pessoal a si (por meio indireto) e a outrem no exercício da atividade legislativa, o deputado Eduardo Nantes Bolsonaro descredibiliza a atuação parlamentar da autora, ofendendo sua honra”.

Defesa

A defesa de Eduardo Bolsonaro pediu à Corte a rejeição do recebimento da queixa ou, caso não atendida neste ponto, a absolvição sumária do deputado.

Conforme os advogados, não há justa causa para a ação, por causa da imunidade parlamentar.

“O comentário do réu tinha o objetivo precípuo de questionar uma atuação parlamentar que atrairia, necessariamente, benefícios para o empresariado – numa conduta que ‘mais parece’ querer servir aos interesses privados de seu mentor e apoiador, Jorge Paulo Lemann”, afirmaram.A defesa ainda declarou que a crítica foi política e de interesse da sociedade.