Reforma resgata de última hora novo tributo para compensar Centro-Oeste; votação divide região
Entre os nove senadores que compõem o estado, cinco votaram a fator e quatro contra; resgate do dispositivo foi uma demanda de parte dos parlamentares que votaram "sim"
A reforma tributária aprovada no Senado na última quarta-feira (8) criou nova contribuição para compensar o Centro-Oeste pelo fim de fundos destinados a investimentos em infraestrutura. A alteração foi demanda de senadores destes estados, em votação que dividiu a região.
O texto permite que estados essa contribuição para substituir os fundos, que são financiados produtos primários e semielaborados.
A alíquota da nova contribuição, que poderá existir até 2043, não pode exceder o valor daquela que será substituída (e extinta). A destinação da nova contribuição também deve ser a mesma daquelas hoje vigentes.
O texto aprovado na Câmara, em julho, previa a criação das novas contribuições. Em seu primeiro relatório, o relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM) retirou o mecanismo e permitiu que os fundos atuais fossem válidos até 2032.
De última hora, Braga alterou o relatório e resgatou a contribuição. A especialista explica que, visto a incidência da contribuição, os estados onde o agronegócio é forte serão beneficiados.
Na votação do texto, o Centro-Oeste ficou dividido. Entre os nove senadores que compõem o estado, cinco votaram a fator e quatro contra. O resgate do dispositivo foi uma demanda de parte dos parlamentares que votaram “sim”.
Maria Andréia dos Santos, sócia do Machado Associados, destaca o resgate deste dispositivo como um dos pontos negativos da Proposta de Emenda à Constituição, por ser “incoerente com o objetivo de simplificação”.
“É disfuncional por representar a criação de um novo tributo numa reforma que tinha por finalidade reduzir tributos e simplificar o sistema tributário”, indica.
