Reforma tributária: “Exceções passaram do limite razoável, precisam ser enxugadas’, diz economista-chefe da Fiesp
Segundo Igor Rocha, além do impacto no valor do IVA, privilégios concedidos a determinados setores cria desigualdade tributária não justificada
O economista-chefe da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Igor Rocha, afirmou à CNN nesta terça-feira (7) que as exceções na reforma tributária “passaram do limite razoável” e que, na avaliação da entidade que representa o setor produtivo, os regimes tributários diferenciados precisam ser “enxugados”.
De acordo com Rocha, além do impacto no valor do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), os privilégios concedidos a determinados setores cria uma desigualdade tributária não justificada e que, no fim, onera a sociedade como um todo. Hoje, nas contas da Fiesp, a alíquota do IVA deve ficar entre 27,5% e 28% —uma das mais altas do mundo.
Nesta terça, o relator da proposta no Senado, Eduardo Braga, ampliou o número de exceções na reforma tributária, a fim de garantir a aprovação do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Esses benefícios a determinados setores da economia farão com que, pelas novas regras, paguem menos impostos sobre o consumo.
Rocha afirma, no entanto, que as exceções não tiram o mérito do Congresso de votar um tema que está em discussão há muitos anos. “É meritória a celeridade com que o Congresso está tratando a discussão.”
Também nesta terça, a Fiesp divulgou um manifesto nos jornais a respeito da reforma tributária. A entidade diz reconhecer o “esforço do Congresso” para votar a proposta que é “avanço para o Brasil”.
A entidade afirma, no entanto, que “lamenta” o fato de o país não conseguir chegar a um consenso para que o IVA ficasse em torno de 20%. “A Fiesp lamenta que alguns setores, com privilégios injustificáveis, onerem o restante do país”, diz o texto.
No manifesto, a Fiesp propõe que o Congresso aprove, no arcabouço da reforma tributária, um mecanismo para que, a cada quatro anos, as exceções sejam revistas.
“Isso daria ao país um horizonte para que a soma das alíquotas seja no máximo 25%. Seria um caminho para diminuir a desigualdade tributária entre setores e trazer maior crescimento econômico com segurança jurídica.”
Veja também: Comissão do Senado aprova texto-base da reforma tributária
Publicado por Amanda Sampaio, da CNN.
