Após ser contrariado por Lula, Haddad não confirma manutenção de zerar déficit em 2024
Ministro avalia possibilidade de antecipar envio de propostas previstas para os próximos anos ainda em 2023 para o Congresso Nacional
Após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contrariar a meta de seu ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de zerar o déficit fiscal em 2024, o chefe da pasta não confirmou a mudança da meta para o próximo ano.
Haddad admitiu, no entanto, que mantém a busca pelo equilíbrio fiscal, mas não respondeu se mudaria a meta. Ele ainda afirmou que há possibilidade de antecipar o envio de mais propostas para o Congresso Nacional ainda em 2023 a fim de evitar a descredibilidade da proposta feita por ele de atingir o resultado primário prometido.
“O meu papel é buscar o equilíbrio fiscal, farei isso enquanto estiver no cargo. Não é por pressão do mercado, não é porque sou ortodoxo, mas tem 10 anos que é preciso voltar às contas públicas”, diz o ministro.
“Tenho amigos que me criticam, mas estou fazendo o que eu acredito. Estou dizendo que eu, enquanto ministro da Fazenda, vou buscar o equilíbrio fiscal, com o melhor resultado para o país, inclusive antecipar medidas de 2024 para 2023”, conclui Haddad.
As declarações foram feitas nesta segunda-feira (30), após uma nova reunião entre Haddad e Lula, ocorrida no Palácio do Planalto.
Esta foi a primeira manifestação pública de Haddad após Lula ter dito, na última sexta-feira (27), em café da manhã com jornalistas, que “tudo o que puder fazer para cumprir a meta fiscal”, irá fazer. Mas, que “ela não precisa ser zero”.
“A gente não precisa disso. Eu não vou estabelecer uma meta fiscal que me obrigue a começar o ano fazendo corte de bilhões nas obras que são prioritárias para esse país”, afirmou Lula na ocasião.
O presidente seguiu dizendo que o mercado é “ganancioso demais” e “fica cobrando uma meta que eles sabem que não vai ser cumprida”.
Por outro lado, Lula fez um aceno ao ministro da Fazenda. “Então eu sei da disposição do Haddad, sei da vontade do Haddad, sei da minha disposição”, disse.
“Quero dizer para vocês que nós dificilmente chegaremos à meta zero, até porque não quero fazer cortes em investimentos de obras. Se o Brasil tiver um déficit de 0,5% o que é? De 0,25%, o que é? Nada. Praticamente nada. Então nós vamos tomar a decisão correta e vamos fazer aquilo que vai ser melhor para o Brasil”, acrescentou.
Foi a primeira vez que Lula deu uma declaração no sentido contrário ao compromisso firmado por Haddad. Os dois haviam se encontrado horas antes das falas do presidente.
Segundo apurou a CNN, na visão da equipe econômica, o prejuízo de credibilidade de um eventual descumprimento da meta por uma margem estreita é muito menor do que uma mudança formal – até porque o arcabouço fiscal já tem espaço para isso.
No entanto, o ministro fez questão de afirmar que não há “nenhum descompromisso” do presidente Lula contra o objetivo de equilíbrio fiscal do país.
“Não há, da parte do presidente, nenhum descompromisso, muito pelo contrário, se ele não estivesse preocupado com a situação fiscal, não estaria pedindo apoio da área econômica para orientação das lideranças do Congresso”, frisou.
Haddad explicou que as afirmações do presidente são, na verdade, uma preocupação com a “erosão da base fiscal” das contas públicas que foram apresentadas pelo ministro e a equipe econômica na semana passada.
Segundo Haddad, após a apresentação, Lula constatou que há “ralos tributários” em “patamar exagerado” e que a fala do presidente não está “sabotando o país” ao contrariar a meta que foi estipulada pela equipe econômica, mas constatando problemas.
“O presidente constatou que os ralos tributários estão em patamar exagerado. Dizem que o presidente está sabotando o país. Não, o presidente está constatando os problemas advindos de decisões que podem ser reformadas e as decisões que não podem ser reformadas, serem saneadas”, disse.
Haddad afirmou que conversou com Lula sobre uma parte do “ralo tributário” e que passa por projetos em trâmite no legislativo. Entre eles a Medida Provisória 1185 (MP 1185), que altera a tributação de subvenções (incentivos) concedidas a empresas por estados e municípios como os incentivos estaduais de ICMS e uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2017 que excluiu o PIS, Cofins e ICMS da base de cálculo dos impostos recolhidos pelas empresas.
“Uma empresa de cigarro se credenciou a receber crédito de PIS/Cofins. Vejam vocês do que estou falando, o consumidor pagou o Pis Cofins no preço do cigarro, quando comprou o maço, a empresa recolheu para a Receita, e a Justiça mandou devolver esse tributo não para o consumidor, mas para a empresa, que não pagou, só recolheu em nome de quem comprou o produto. São muitos bilhões de reais sendo abatidos dessa forma”, afirmou.
Segundo Haddad, só dessa empresa de cigarros o prejuízo chega a R$ 4,8 bilhões.
O ministro afirmou que recebeu do presidente a missão de explicar aos líderes do Congresso os cálculos feitos pela Fazenda para que possam entender que decisões passadas afetam diretamente na perda de arrecadação e, por isso, precisam do apoio deles para mudar as leis.
“Esse foi o sentido do alerta que ele (Lula) fez. Me pediu para reunir com os líderes do Congresso, que já tenho feito, e ele (Lula) quer estar presente nas próximas reuniões, para informar ao Congresso o que está fazendo com relação a esses dois temas centrais. É isso que estamos discutindo e vamos discutir com essa semana. O presidente já pediu para marcar com as lideranças do Congresso para avaliar esses números, para mostrar que não há nenhum descompromisso”, disse.
