Brasil pediu que UE considere dados nacionais na aplicação da lei antidesmatamento, diz secretária à CNN
Membros do Mdic e do Itamaraty viajaram a Bruxelas para debater com o bloco, em conversa “franca”, acordo comercial e lei antidesmatamento
Em viagem a Bruxelas para debater a lei antidesmatamento da União Europeia, a comitiva brasileira teve “conversa franca” com os representantes do bloco e defendeu que dados nacionais sejam considerados para aplicação da nova legislação, relatou à CNN a secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Tatiana Prazeres.
Em vigor desde o dia 30 de junho, a lei antidesmatamento prevê que as empresas europeias devem fiscalizar suas respectivas cadeias de suprimento com o objetivo de garantir que seus produtos (ou insumos) não estejam ligados ao desmate — independentemente da conformidade com legislações locais, como o Código Florestal, no caso do Brasil.
“A conversa foi franca. Não obtivemos respostas para todas as nossas dúvidas. Mas nos comprometemos a estabelecer um canal direto pelo meio do qual possamos rapidamente identificar e buscar esclarecer questões importantes”, disse Prazeres.
“O Brasil tem sistemas de monitoramento de desmatamento muito robustos, dados, séries históricas longas, sistemas que precisam ser respeitados. Um dos pontos que levamos aos europeus foi a necessidade de se observar sistemas de monitoramento e dados para os quais o Brasil tem tradição e credibilidade”, completou.
A secretária fez parte da comitiva brasileira, formada por membros do Mdic e do Itamaraty, que foi a Bruxelas para debater com a UE os termos do acordo e a nova lei antidesmatamento do bloco europeu. As reuniões ocorreram entre quarta-feira (25) e quinta-feira (26).
Segundo Prazeres, setores produtivos do Brasil e o governo temem o impacto da nova legislação para o acordo entre Mercosul e União Europeia. Estima-se que a lei afetará 15% das exportações totais brasileiras e 34% das exportações brasileiras para a Europa.
“A União Europeia avança com legislação ambiental a despeito do impacto comercial. A preocupação brasileira, e do Mercosul como um todo, é de que haja preservação do equilíbrio das concessões comerciais que estão sendo acordadas no âmbito do acordo Mercosul-União Europeia”, disse.
Ela destacou a atenção do Brasil com a agenda ambiental, mas pontou a preocupação de que os termos do possível acordo se mantenham equilibrados ao longo do tempo. Indicou ainda que a nova legislação também vem sendo criticada por outros países ao redor do mundo.
No mês passado, um grupo de 17 países, incluindo o Brasil e outros grandes exportadores de bens agrícolas, enviou carta conjunta à cúpula da União Europeia para protestar formalmente contra a entrada em vigência do novo regulamento.
Na viagem à Bruxelas, indica Prazeres, a comitiva buscou entender como o bloco pretende implementar a norma. A comitiva também levou à UE suas preocupações com os custos que a lei pode levar ao seu setor produtivo — especialmente pequenos produtores, que podem perder acesso a este mercado.
A medida incide sobre produtos das cadeias produtivas do café, soja, óleo de palma, madeira, couro, carne bovina, cacau e borracha. Antes de ir a Bruxelas, o governo brasileiro conversou com representantes destes setores para consultar suas preocupações.
Prazeres afirma que o governo questionou a UE sobre especificidades da legislação para cada commodity e quanto à uniformidade da aplicação da lei entre os membros do bloco.
Acordo Mercosul-UE
Durante a conversa com a CNN, Tatiana Prazeres afirmou que persiste a expectativa de que o acordo entre Mercosul e União Europeia seja concluído ainda neste ano.
“A conversa foi produtiva para avançar na convergência de posições e para se ter clareza de quais são os pontos mais sensíveis. A expectativa é de que a gente possa concluir a negociação ainda neste ano”, disse.
Paraguai, Uruguai e Argentina (remotamente) também participaram das conversas. A secretária destacou os “sinais do elevado nível de engajamento” de todas as partes que compõem a negociação.
Ela indica que entre segunda-feira (30) e terça-feira (31) negociadores da União Europeia vêm à Brasília para dar continuidade às conversas.
