Cláudio Castro diz que “endurecimento das penas é fundamental” para combater crime organizado
Governador do Rio de Janeiro propôs a criação de uma comissão mista entre a Câmara dos Deputados e Senado para debater mudanças na legislação penal
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL) defendeu, nesta quarta-feira (25), que “o endurecimento das penas é fundamental” para combater a criminalidade, o tráfico de drogas e a milícia.
Em Brasília, ele disse que, durante as reuniões que teve nesta quarta-feira, pediu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a criação de uma comissão mista entre a Câmara dos Deputados e Senado para debater o endurecimento da legislação penal.
Segundo o governador, ele apresentou cinco propostas:
- o fim da progressão de pena para criminosos que utilizam armas de guerra ou exclusivas;
- o fim da progressão de pena para os envolvidos com lavagem de dinheiro para organizações criminosas;
- o fim da progressão de pena para os que atuam em serviços concessionados ilegais, como gás, distribuição de galões de água, TV a cabo, entre outros;
- a criação de uma tarifa social para esses serviços em áreas elegíveis, para que as pessoas não precisem comprá-los da milícia;
- e a criação de Gabinetes Estaduais contra lavagem de dinheiro, que tenham autonomia para investigação desse crime, sem que ele precise ser encaminhado à Polícia Federal.
Após uma reunião com o secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, no Palácio Guanabara, o governador anunciou na terça-feira (24) a criação de um grupo de trabalho para investigar a lavagem de dinheiro das máfias que atuam no território fluminense.
De acordo com o governo fluminense, o grupo terá a participação de representantes de instituições de segurança e controle financeiro, como a Fazenda Estadual, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Secretaria Nacional de Segurança Pública, entre outros.
Castro ressaltou que tem se reunido quase diariamente com Cappelli e com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, na busca de uma solução.
“Não é uma pauta do RJ, é uma pauta do Brasil”
O governador do Rio de Janeiro também ressaltou que a segurança pública e as organizações criminosas não um problema apenas de seu estado.
“Não é uma pauta do RJ, é uma pauta do Brasil”, disse ele, citando casos envolvendo o crime organizado neste ano em São paulo, Rio Grande do Norte, Ceará e Bahia.
“Só através da investigação, da prisão de líderes, da asfixia financeira, do combate à lavagem de dinheiro e da proteção das nossas fronteiras, para que armas e drogas não entrem, vamos conseguir combater essas organizações, que não são mais locais”, falou o governador.
As decisões foram divulgadas depois que diversos ataques provocaram terror na cidade do Rio. Foram 35 ônibus, quatro caminhões e um trem incendiados na segunda-feira (23). Além disso, duas estações de BRT foram queimadas e houve tentativa em mais três.
Segundo as forças de segurança, as ações aconteceram após uma operação da Polícia Civil que resultou na morte de Matheus da Silva Resende, conhecido como “Faustão” ou “Teteus”, de 24 anos. Ele é sobrinho do miliciano e chefe do grupo paramilitar que age na Zona Oeste do Rio, Luis Antônio da Silva Braga, o “Zinho”.
“Faustão” morreu após confronto com a polícia, nesta segunda-feira (23), na comunidade Três Pontes, em Santa Cruz, na Zona Oeste. Ele era apontado como o número dois na hierarquia da milícia da região e é investigado por ao menos 20 mortes.
