Comissão do Congresso ouvirá diretor-geral da Abin sobre suspeita de interceptação ilegal de celulares
Sessão tem como objetivo esclarecer a operação da Polícia Federal (PF) que revelou um um sistema de monitoramento de telefones celulares sem autorização judicial
A Comissão Mista de Atividades de Inteligência (CCAI) do Congresso Nacional deve ouvir, nesta quarta-feira (25), o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Luiz Fernando Corrêa.
A sessão, prevista para começar as 15h, terá como objetivo esclarecer a operação da Polícia Federal (PF), da última semana, que revelou que um sistema de monitoramento de telefones celulares sem autorização judicial.
Segundo as investigações, o sistema teria sido usado durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) contra adversários políticos, jornalistas e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Abin é responsável por produzir e encaminhar à Presidência da República relatórios com conhecimentos estratégicos sobre ameaças e potencialidades para o país, tanto internas quanto externas.
Após a operação, o governo federal demitiu dois servidores da agência de inteligência: Rodrigo Colli e Eduardo Arthur Izycki.
As exonerações ocorreram, segundo publicação no Diário Oficial da União (DOU), por participarem de gerência ou administração de sociedade privada, exercerem o comércio e por improbidade administrativa.
Segundo o governo, os servidores incorreram nas seguintes infrações administrativas:
- Violação de proibição contida expressamente em lei, que impede a atuação em gerência e administração de sociedade empresária;
- Improbidade administrativa, por violação de dever mediante conduta tipificada em lei como conflito de interesse; e
- Violação do regime de dedicação exclusiva a que se submetem todos os ocupantes do cargo de Oficial de Inteligência da Abin.
VÍDEO – PF: Abin sob Bolsonaro espionou integrantes do STF; dois servidores foram presos
O que diz a Abin
Após a operação, a Abin divulgou uma nota na qual diz que o sistema deixou de ser usado em maio de 2021.
Veja a íntegra:
“A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) informa que, em 23 de fevereiro de 2023, a Corregedoria-Geral da ABIN concluiu Correição Extraordinária para verificar a regularidade do uso de sistema de geolocalização adquirido pelo órgão em dezembro de 2018.
A partir das conclusões dessa correição, foi instaurada sindicância investigativa em 21 de março de 2023. Desde então, as informações apuradas nessa sindicância interna vêm sendo repassadas pela ABIN para os órgãos competentes, como Polícia Federal e Supremo Tribunal Federal.
Todas as requisições da Policia Federal e do Supremo Tribunal Federal foram integralmete atendidas pela ABIN. A Agência colaborou com as autoridades competentes desde o início das apurações.
A ABIN vem cumprindo as decisões judiciais, incluindo as expedidas na manhã desta sexta-feira (20). Foram afastados cautelarmente os servidores investigados.
A Agência reitera que a ferramenta deixou de ser utilizada em maio de 2021. A atual gestão e os servidores da ABIN reafirmam o compromisso com a legalidade e o Estado Democrático de Direito.”
