MP da Eletrobras é aprovada na Câmara e segue para sanção presidencial
Com a mudança, o governo passará a ter apenas 50% do controle da empresa
Faltando um dia para a medida caducar e perder a validade, a Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta segunda-feira (21), por 258 votos a 136, o texto da Medida Provisória (MP) que permite a capitalização da Eletrobras. Foram registradas ainda 53 obstruções e cinco abstenções.
De acordo com o texto, a União fica autorizada a conceder, pelo prazo de 30 anos, novas outorgas de concessões de geração de energia elétrica sob titularidade ou controle da Eletrobras. A desestatização será executada na modalidade de aumento do capital social, por meio da subscrição pública de ações ordinárias. Com isso, o governo passará a ter apenas 50% do controle da empresa.
Mudanças no relatório
A oposição tentou, durante todo o dia, obstruir a aprovação do texto, alegando que a MP irá aumentar o valor da energia elétrica distribuída ao consumidor. “Mesmo parlamentares privatistas e de direita já atentaram para o fato que o povo brasileiro vai pagar a conta”, afirmou o deputado Rogério Correia (PT-MG).
A afirmação foi rebatida pelo líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR). “É uma falácia (o aumento no valor da energia elétrica). Teremos mais investimento, mais geração de emprego, mais competência do sistema e capacidade de atender lugares onde é difícil o acesso de energia, como a Amazônia”, completou.
Para conseguir a aprovação do texto, o relator Elmar Nascimento (DEM-BA) fez mudanças pontuais ao que foi aprovado pelo Senado na última semana. Ele retirou uma emenda que condicionava a desestatização da Eletrobras à aprovação, por sua assembleia geral de acionistas, do pagamento ao Piauí, a título de indenização pela venda da Companhia Energética do Piauí S.A. (Cepisa). Segundo Nascimento, a retirada foi um pedido do Palácio do Planalto.
O relator também rejeitou emenda que permitia a migração de consumidores para o mercado livre a partir de 1º de julho de 2026. Atualmente, só grandes consumidores podem fazer essa escolha, enquanto os residenciais (cativos) são atendidos pelas distribuidoras. Um artigo que permitia a concessionária com mercado próprio inferior a 700 GWh por ano o pagamento de menor tarifa de uso do sistema de distribuição também foi retirado.
Além disso, o relator retirou a permissão de que contratos entre a Eletronorte e consumidores da classe industrial tivessem prioridade comercial competitiva de longo prazo para a política industrial da região Amazônica. Relator alegou que isso iria onerar o consumidor geral.
Já a principal mudança realizada pelo Senado e mantida pela Câmara, foi a retirada da obrigatoriedade da contratação de termelétricas antes do início do processo de capitalização da estatal. Mesmo assim, foi mantido o dispositivo que obriga o governo federal a contratar, por 15 anos, energia gerada por usinas termelétricas para as regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste.
No fim, apesar do Palácio do Planalto ter precisado ceder em alguns pontos – como na energia termelétrica – a aprovação da MP pode ser considerada uma vitória para o governo federal. Em especial para o ministro da Economia, Paulo Guedes, que tenta emplacar uma agenda de privatização e desestatização. Agora, a expectativa é que os leilões poderão ser realizados após a capitalização da Eletrobras, que deverá ser concluída ainda no primeiro semestre de 2022.
